Modelos de petições e peças processuais

Modelo de petição inicial com a estrutura do art. 319 do CPC: endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos, provas e valor da causa.

Modelo de contestação com as preliminares do art. 337, a impugnação dos fatos (art. 341), as provas e a reconvenção, conforme o CPC.

Modelo de réplica com resposta às preliminares, aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos e aos documentos (arts. 350, 351 e 437 do CPC).

Modelo de pedido de tutela de urgência: probabilidade do direito, perigo de dano e reversibilidade (art. 300 do CPC), inclusive antecedente.

Modelo de mandado de segurança com liminar: ato coator, direito líquido e certo, autoridade e pessoa jurídica (arts. 1º, 6º e 7º da Lei 12.016/2009).

Modelo de ação de alimentos pelo rito da Lei 5.478/1968: parentesco, necessidades, recursos do alimentante, provisórios e valor da causa.

Modelo de manifestação sobre documentos juntados pela parte contrária, com as posturas do art. 436 do CPC. Prazo de 15 dias úteis do art. 437, § 1º.

Modelo de apelação cível com petição de interposição e razões conforme o art. 1.010 do CPC: fatos, direito, razões de reforma ou nulidade e pedido.

Modelo de contrarrazões de apelação: síntese do recurso, questões não preclusas do art. 1.009, § 1º, do CPC, mérito e pedido de desprovimento.

Modelo de agravo de instrumento dirigido ao tribunal, com os requisitos do art. 1.016 do CPC, cabimento do art. 1.015, peças e pedido de efeito suspensivo.

Modelo de embargos de declaração com os vícios do art. 1.022 do CPC: obscuridade, contradição, omissão e erro material. Prazo de 5 dias úteis.

Modelo de recurso inominado no Juizado Especial Cível, com razões e pedido (art. 42 da Lei 9.099/1995). Prazo de 10 dias úteis e preparo em 48 horas.

Modelo de embargos à execução distribuídos por dependência, com as matérias do art. 917 do CPC e o excesso de execução. Prazo de 15 dias úteis do art. 915.

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença com as matérias do art. 525, § 1º, do CPC, excesso de execução e efeito suspensivo. Prazo de 15 dias úteis.

Modelo de cumprimento definitivo de sentença com o demonstrativo do art. 524 do CPC e os pedidos do art. 523: pagamento, multa e penhora.

Modelo de reclamação trabalhista com os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT: juízo, qualificação, fatos e pedidos certos, determinados e com valor.

Modelo de recurso ordinário contra sentença da Vara do Trabalho, com interposição, razões e depósito recursal (art. 895 da CLT e Lei 5.584/1970).

Modelo de procuração ad judicia com os dados do art. 105 do CPC (nome, OAB, endereço do advogado e da sociedade) e a cláusula dos poderes especiais.

Modelo de substabelecimento com ou sem reserva de poderes, com os dados do substabelecido e a regra do art. 26 do Estatuto da Advocacia.

Modelo de notificação extrajudicial para constituir o devedor em mora (art. 397 do Código Civil) ou comunicar a denúncia de contrato (art. 473).