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SUBSTABELECIMENTO [COM/SEM] RESERVA DE PODERES [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], substabelece, [com/sem] reserva de iguais poderes, a [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO CLIENTE] na procuração de [DATA], [para atuar no processo nº NÚMERO ou para todos os atos]. [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Tudo o que está entre colchetes é do seu caso: nomes, qualificação, números, datas e valores. A estrutura segue os artigos citados abaixo; confira a redação vigente na fonte oficial antes de protocolar.
O que a lei exige
O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
O disposto no caput deste artigo não se aplica na hipótese de o advogado substabelecido, com reservas de poderes, possuir contrato celebrado com o cliente.
Perguntas frequentes
O que deve conter o substabelecimento?
Honorários com reserva (art. 26 do Estatuto da Advocacia); contrato próprio (art. 26 do Estatuto da Advocacia).
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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
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