Jurisprudência dos tribunais superiores

Filtro da relevância no recurso especial (STJ)

A Lei 15.484/2026 regulamentou a exigência de relevância da questão federal criada pela EC 125/2022, e a exigência passa a valer para acórdãos publicados a partir de 3 de setembro de 2026. Recurso especial que não demonstrar a relevância em tópico próprio e fundamentado será inadmitido, o que mudou de imediato a técnic

EC 125/2022; Lei 15.484/2026; CPC art. 1.035-A; Emenda Regimental 55/2026 do STJ

Nova política nacional de alienações judiciais

O Provimento CNJ 255/2026 criou a Plataforma Nacional de Alienações Judiciais, reordenando a preferência entre adjudicação, alienação por iniciativa particular e leilão judicial, e digitalizou por sorteio a distribuição de leiloeiros. A medida mira a baixa taxa de recuperação de crédito na execução civil e já divide op

Provimento CNJ 255/2026

Uso indevido de IA em peças e sanções processuais

Casos de peças com jurisprudência inexistente e de comandos ocultos (prompt injection) voltados a manipular ferramentas de inteligência artificial vêm sendo flagrados por juízes ao longo de 2026, levando a suspensões e pedidos de explicação. O episódio virou pauta recorrente na imprensa jurídica por expor o vácuo entre

CPC arts. 77 e 80 (deveres das partes e litigância de má-fé)

Tema 1.210/STJ e limites da desconsideração da personalidade jurídica

Em maio de 2026 o STJ fixou, em repetitivo, que falta de bens penhoráveis e encerramento irregular da empresa não autorizam, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica, exigindo prova efetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A tese inverte a estratégia de credores em execuções e recuperações

Tema Repetitivo 1.210/STJ; CC art. 50; CPC arts. 133 a 137

Honorários advocatícios: novos contornos entre STJ e STF

Em julho de 2026 o STJ concluiu o Tema Repetitivo 1.413, admitindo condenação do contribuinte em honorários mesmo quando paga a dívida antes de ser citado na execução fiscal, decisão já criticada por incentivar a litigiosidade. No mesmo mês o STF, na ADI 6.606, definiu a natureza sui generis dos honorários de sucumbênc

Tema Repetitivo 1.413/STJ; ADI 6.606/STF; CPC art. 85

Litigância predatória e litigância predatória inversa

O CNJ ampliou suas diretrizes de combate a ações em massa fraudulentas com a Recomendação 159/2024, e o Tema 1.198/STJ passou a reconhecer também a litigância predatória inversa, quando grandes empresas violam sistematicamente decisões judiciais. O tema segue em alta porque tribunais e CNJ tratam o volume de ações repe

CNJ Recomendação 127/2022 e 159/2024; Tema 1.198/STJ; CPC arts. 79 a 81

Rescisão de plano de saúde coletivo por adesão pequeno

Uma sequência de decisões do STJ ao longo de 2026 (fevereiro, março, maio e agosto) tratou da rescisão unilateral e da validade de multa de fidelidade em planos coletivos por adesão com poucos beneficiários, os chamados "falsos coletivos", ampliando a proteção do consumidor que na prática contrata como pessoa física ma

Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II; CDC art. 51; STJ, Tema Repetitivo 1082

Responsabilidade bancária por golpes via Pix

A Terceira Turma do STJ decidiu em julho de 2026 que a devolução de valores por golpe digital via Pix depende de falha comprovada do banco em identificar movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, o que tensiona a responsabilidade objetiva consagrada na Súmula 479/STJ. O tema segue crescendo em volume: fraude

Súmula 479/STJ; CDC art. 14; REsp 2.052.228/STJ

Responsabilidade civil das plataformas digitais

O STF concluiu em junho de 2025 o julgamento dos Temas 987 e 533 de repercussão geral, declarando a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet e impondo às redes sociais um dever de cuidado que obriga a remoção de conteúdo ilícito grave independentemente de ordem judicial prévia.

Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 19; STF, Tema 987 (RE 1.037.396) e Tema 533 (RE 1.057.258)

Regulação e litígios sobre apostas online (bets)

O mercado das bets, regulamentado pela Lei 14.790/2023, está sob ataque simultâneo em pelo menos oito ações no STF que questionam publicidade, tributação e a própria legalidade da atividade, enquanto Procons estaduais editam regras próprias de proteção ao apostador-consumidor. O STF também vinculou o julgamento sobre a

Lei 14.790/2023; ações em trâmite no STF sobre a regulação das bets

Descontos indevidos em benefícios do INSS

O escândalo dos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025 já gerou devolução administrativa de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários, mas cerca de 1,9 milhão ainda não aderiu ao acordo e vem ajuizando ações próprias contra bancos e associações pedindo repet

CDC arts. 39 e 42; Lei 10.820/2003 (empréstimo consignado)

Vazamento de dados pessoais e dano moral (LGPD)

A Segunda Turma do STJ decidiu em agosto de 2026 que o vazamento de dados pessoais não gera, por si só, dano moral automático (in re ipsa), exigindo que o titular comprove o prejuízo concreto sofrido. A tese deve orientar a onda de ações indenizatórias por vazamentos que vêm sendo ajuizadas contra bancos e empresas des

Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 42 a 45

Pejotização e limite ao vínculo de emprego

O Tema 1389 de repercussão geral do STF discute até onde vai a competência da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculo empregatício quando a prestação de serviço se dá por meio de pessoa jurídica (PJ). A suspensão nacional de todos os processos sobre o tema, que durou mais de um ano, começou a ser flexibilizada em j

Tema 1389 de Repercussão Geral do STF

Vínculo empregatício de motorista de aplicativo

O STF retomou em 27 de agosto de 2026 o julgamento do Tema 1291 (RE 1446336), que vai definir se motoristas de plataformas como Uber e Rappi têm vínculo de emprego com essas empresas. A sessão foi adiada por priorização de outra pauta, mas a proximidade da tese vinculante, que pode atingir cerca de dez mil processos re

Tema 1291 de Repercussão Geral do STF; RE 1446336

Riscos psicossociais e saúde mental na NR-1

A NR-1, alterada pela Portaria MTE 1.419/2024, passou a exigir das empresas a identificação e a gestão de riscos psicossociais a partir de maio de 2026, exatamente quando o país bateu recorde de afastamentos por transtornos mentais e por burnout. Em agosto de 2026 o STF suspendeu por 90 dias, na ADPF 1.316, a aplicação

NR-1, alterada pela Portaria MTE 1.419/2024; ADPF 1.316 do STF

Aposentadoria especial por penosidade de motorista

O STJ julgou em maio de 2026 o Tema Repetitivo 1307, com acórdão publicado em 20/05/2026, firmando que motoristas e cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem obter reconhecimento de tempo especial por penosidade mesmo após a Lei 9.032/1995, desde que perícia técnica individualizada comprove exposição habitual

Tema Repetitivo 1307 do STJ; Lei 9.032/1995

Descontos indevidos do INSS e ressarcimento

A apuração sobre descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS segue gerando ressarcimentos bilionários e alimenta uma onda de ações de repetição de indébito e de indenização por dano moral contra associações. A MP 1.378/2026 disciplinou o programa de devolução, que já havia pago mais de R$ 3,2 bilhões a

Medida Provisória 1.378/2026

Demora do INSS em cumprir decisão favorável

Mesmo depois de decisão administrativa favorável ao segurado no recurso previdenciário, o INSS vem levando em média 130 dias para efetivar o benefício, quando o prazo regulamentar é de 60 dias, com mais de 336 mil recursos represados em agosto de 2026. Esse descumprimento sistemático tem alimentado mandados de seguranç

Prazo regulamentar de cumprimento das decisões do CRPS (60 dias); auditoria do TCU sobre concessão automática de benefícios (2026)

Redirecionamento de execução fiscal a sucessores

No Tema 1.393, a 1ª Seção do STJ decidiu em agosto de 2026 que a execução fiscal só pode prosseguir contra espólio, sucessores ou herdeiros quando o devedor original foi validamente citado antes de falecer; sem essa citação prévia, é preciso ajuizar ação nova. A tese atinge diretamente milhares de cobranças de dívida a

STJ, Tema Repetitivo 1.393 (REsp 2.227.141 e REsp 2.237.254)

Exclusão do ICMS-Difal da base do PIS/Cofins

Em agosto de 2026 a 1ª Seção do STJ fixou, em recursos repetitivos, que o diferencial de alíquota do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, por ser mero mecanismo de repartição de receita entre estados e não faturamento da empresa. É tese filhote direta da 'tese do século' e libera nova onda de ações de

STJ, Tema Repetitivo 1.372

Tributação de bonificações e descontos comerciais

O STJ afetou o Tema Repetitivo 1.412 para decidir se bonificações e descontos concedidos por fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, diante de divergência aberta entre a Primeira e a Segunda Turmas. O tema preocupa o varejo de alto volume (supermercados, farmácias, atacadistas), onde pequenas difere

STJ, Tema Repetitivo 1.412 (afetado, divergência entre 1ª e 2ª Turmas)

IPTU progressivo pelo tamanho do imóvel

Em 5 de agosto de 2026 o STF concluiu o julgamento do Tema 1.455 de repercussão geral e fixou que é inconstitucional lei municipal, editada após a EC 29/2000, que gradue a alíquota do IPTU com base apenas na área construída do imóvel. A decisão atinge diversos municípios que usam a metragem como critério autônomo de pr

STF, Tema 1.455 de Repercussão Geral; art. 156, §1º, da CF/88 c/c EC 29/2000

ITCMD sobre heranças e doações no exterior

A Lei Complementar 227/2026 regulamentou em âmbito nacional a cobrança de ITCMD sobre heranças e doações de bens no exterior, questão travada desde o Tema 825 de repercussão geral do STF (RE 851.108/SP), trazendo progressividade obrigatória, cálculo por quinhão individual e nova metodologia de avaliação a valor de merc

STF, Tema 825 de Repercussão Geral (RE 851.108/SP); Lei Complementar 227/2026; art. 155, §1º, III, da CF/88 (EC 132/2023)

Prescrição nas ações de improbidade administrativa

Em 1º de julho de 2026 o STF julgou as ADIs 7.156 e 7.236 e derrubou a redução pela metade do prazo prescricional que a Lei 14.230/2021 havia imposto à Lei de Improbidade Administrativa, restabelecendo prazo maior e fixando teto de 20 anos para a duração total do processo. A decisão devolve fôlego a milhares de ações q

STF, ADIs 7.156 e 7.236; Lei 8.429/1992, art. 23, na redação dada pela Lei 14.230/2021

Conversão de multa ambiental em serviços ambientais

O STJ afetou em julho de 2026 o Tema Repetitivo 1.447 para fixar os limites do controle judicial sobre a conversão de multas ambientais em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, prevista no art. 72, §4º, da Lei 9.605/1998.

STJ, Tema Repetitivo 1.447 (REsp 2.225.936/AC, REsp 2.225.938/DF e REsp 2.226.575/RR); art. 72, §4º, da Lei 9.605/1998

Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei Antifacção)

Sancionada em 24/03/2026 com vetos, a lei cria os crimes de 'domínio social estruturado' e 'favorecimento ao domínio social estruturado' e altera o Código Penal, o CPP, a Lei de Drogas, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Execução Penal e o Estatuto do Desarmamento. Já é alvo de pelo menos três ações diretas de inconst

Lei nº 15.358/2026

Presunção absoluta de vulnerabilidade no estupro de vulnerável

Lei sancionada em 08/03/2026 acrescentou o §4º-A ao art. 217-A do Código Penal, tornando 'absoluta' e 'inadmissível' qualquer relativização da vulnerabilidade da vítima, inclusive quanto a consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez decorrente do crime.

Lei nº 15.353/2026, que altera o art. 217-A do Código Penal

Nova causa de aumento e majoração de penas para furto/fraude eletrônica e estelionato

Lei sancionada em 30/04/2026 criou o §4º-B no art. 155 do Código Penal (furto mediante fraude por dispositivo eletrônico, pena de 4 a 10 anos), majorou as penas de roubo, estelionato e receptação e tipificou a fraude bancária.

Lei nº 15.397/2026, que altera os arts. 155, 157, 171 e 180 do Código Penal

Súmula Vinculante 63 e nova tese do STJ sobre tráfico privilegiado

O STF publicou em outubro de 2025 a Súmula Vinculante 63, fixando que o tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006) não tem natureza hedionda.

Súmula Vinculante 63 do STF

Súmula Vinculante 64 sobre tráfico interestadual de drogas

Aprovada em 20/02/2026, a Súmula Vinculante 64 dispensa a prova de efetiva transposição de fronteira estadual para incidir a causa de aumento do art. 40, V, da Lei de Drogas, facilitando a acusação nesse ponto e reduzindo o espaço de defesa.

Súmula Vinculante 64 do STF

Revisão obrigatória da prisão preventiva a cada 90 dias

Em fevereiro de 2026 o STJ restringiu o alcance da revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias (por exemplo, afastando-a para réu foragido), e em junho de 2026 tramitava no Senado projeto para reformular essas regras. O tema voltou à pauta da imprensa jurídica com casos de repercussão nacional e é hoje rotina

Art. 316, parágrafo único, do CPP (Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime)

Lei Maria da Penha aplicada fora do âmbito doméstico (Tema 1.412)

Em 19/08/2026, por unanimidade, o Plenário do STF decidiu, em repercussão geral (Tema 1.412, ARE 1.537.713), que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha se aplicam a toda violência de gênero, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre autor e vítima. A decisão amplia significativamente o cam

Tema 1.412 de repercussão geral do STF (ARE 1.537.713); Lei nº 11.340/2006

Reforma do Código Civil em família e sucessões

A Comissão Temporária do Código Civil do Senado (PL 4/2025) fez audiências públicas ao longo de 2026 sobre a posição sucessória de cônjuges e companheiros, a exigência de escritura pública para pactos de convivência e o regime de bens. Especialistas ouvidos pelo próprio Senado alertaram para risco de judicialização e i

PL 4/2025 (Comissão Temporária do Código Civil, Senado Federal)

Continuidade do divórcio após morte do cônjuge

O PL 198/2024 foi aprovado com urgência na CCJ do Senado em 10/06/2026 e segue para o Plenário. Ele muda a regra hoje vigente, que extingue a ação de divórcio com a morte de um dos cônjuges, passando a permitir que os herdeiros deem continuidade ao processo com efeitos retroativos à data do óbito, o que repercute diret

PL 198/2024, aprovado na CCJ do Senado em 10/06/2026

Crise da Lei de Alienação Parental

Em dezembro de 2025 a CCJ da Câmara aprovou o PL 2.812/2022, que revoga integralmente a Lei 12.318/2010, e o debate seguiu aceso em 2026 na grande imprensa e nos periódicos jurídicos. Ao completar 16 anos, a lei também passa por releitura jurisprudencial, deslocando-se do modelo de 'síndrome' para o de violência psicol

Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e PL 2.812/2022, aprovado na CCJ da Câmara em 03/12/2025

Multiparentalidade e registro civil

Decisões reconhecendo paternidade e maternidade socioafetiva sem excluir o vínculo biológico se multiplicaram em 2026, incluindo casos envolvendo avós, padrastos, madrastas e comunidades indígenas registrados com três pais. O anteprojeto do novo Código Civil (PL 4/2025) discute formalizar em cartório o registro de mais

Código Civil (regras de parentesco e filiação) e proposta de registro multiparental no PL 4/2025 (novo Código Civil)

Holding familiar e ITCMD sobre quotas

Depois da Reforma Tributária (EC 132/2023), o planejamento sucessório via holding patrimonial passou a enfrentar cobrança de ITCMD sobre a valorização de quotas doadas ou herdadas, questão que o STJ afetou como Tema 1.371 e que já gerou decisão do TJSP sobre a base de cálculo do imposto. Escritórios de sucessões relata

Tema 1.371/STJ e Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária)

Partilha desigual da herança por consenso

Decisão do STJ noticiada em julho de 2026 admitiu que os próprios herdeiros, de comum acordo, dividam a herança de forma desigual entre si, mesmo sem previsão testamentária nesse sentido, flexibilizando a leitura tradicional da partilha amigável. O tema interessa a quem atua com inventário extrajudicial, ao ampliar a m

Código Civil (regras sobre partilha amigável entre herdeiros capazes)

758

Direito Civil

147 súmulas · 611 teses

737

Direito Administrativo

144 súmulas · 578 teses

719

Direito Penal

95 súmulas · 620 teses

670

Direito Processual Civil

295 súmulas · 369 teses

439

Direito Tributário

287 súmulas · 138 teses

365

Direito Processual Penal

104 súmulas · 258 teses

175

Direitos Humanos

0 súmulas · 175 teses

163

Geral

7 súmulas · 156 teses

141

Direito do Consumidor

28 súmulas · 113 teses

138

Direito Empresarial

39 súmulas · 99 teses

135

Direito Previdenciário

41 súmulas · 93 teses

112

Direito da Criança e do Adolescente

8 súmulas · 104 teses

93

Direito Ambiental

6 súmulas · 87 teses

71

Direito do Trabalho

68 súmulas · 0 teses

71

Orientações Jurisprudenciais

0 súmulas · 71 teses

53

Direito Registral

0 súmulas · 53 teses

45

Direito Bancário

45 súmulas · 0 teses

43

Direito Constitucional

28 súmulas · 0 teses

18

Direito Militar

17 súmulas · 0 teses

12

Direito Internacional

12 súmulas · 0 teses