JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 285, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de geral.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema direito à educação iii.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.
Publicada em 14 de agosto de 2026, na edição sobre direito à educação iii.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 285?
A oferta irregular de cursos superiores e a terceirização ilícita de atividades acadêmicas configuram dano moral coletivo presumido (in re ipsa) quando implicarem violação injusta e intolerável a direitos extrapatrimoniais da coletividade.
A Tese do STJ, edição 285 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 285, publicada em 14 de agosto de 2026. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 285 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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