JUSPARSE

Política de Privacidade

Última atualização: 17/07/2026.

Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no site, na conta e na extensão é a operação responsável pelo Jusparse. Os dados de identificação e o registro do controlador serão informados nesta política e na página de Contato assim que concluída a formalização cadastral. Enquanto isso, o canal para assuntos de proteção de dados e para o encarregado (DPO) é a página de Suporte.

Escopo

Esta política descreve o tratamento de dados no site, na conta e na extensão Jusparse, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados tratados

Dados cadastrais (nome, e-mail), dados de licença e assinatura, registros de pagamento, identificação de dispositivos autorizados, eventos de segurança e métricas de consumo (quantidade de análises, páginas e tokens, sem o teor). O conteúdo processual que o usuário seleciona é processado apenas para executar a tarefa solicitada; o teor integral dos autos não integra logs técnicos nem é retido após a entrega do resultado.

Finalidades e bases legais

Prestação e execução do contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude e abuso (art. 7º, IX) e consentimento quando especificamente solicitado (art. 7º, I). Não há tratamento para publicidade de terceiros nem venda de dados.

Compartilhamento e suboperadores

São utilizados suboperadores estritamente necessários, sob contrato e em configuração compatível com o sigilo profissional: Supabase (autenticação e banco de dados), Asaas (processamento de pagamentos e recorrência) e um provedor de inteligência artificial contratado, que processa somente o conteúdo enviado para a tarefa, sob confidencialidade e sem utilizá-lo para treinamento de modelos. Não há transferência de dados para finalidade diversa da execução do serviço.

Retenção

Dados cadastrais e de licença são mantidos enquanto durar a conta e pelo prazo legal aplicável após o encerramento. Registros financeiros seguem os prazos fiscais e civis pertinentes. Métricas de consumo são mantidas de forma agregada. O conteúdo processual enviado para análise não é retido após a entrega do resultado.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, além de revogar o consentimento, nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD. As solicitações são atendidas pela página de Suporte.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por dispositivo, isolamento de credenciais e minimização de dados nos registros técnicos.

Última atualização: 17 de julho de 2026.