JUSPARSE
Política de Privacidade
Última atualização: 17/07/2026.
Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no site, na conta e na extensão é a operação responsável pelo JusParse. Os dados de identificação e o registro do controlador serão informados nesta política e na página de Contato assim que concluída a formalização cadastral. Enquanto isso, o canal para assuntos de proteção de dados e para o encarregado (DPO) é a página de Suporte.
Escopo
Esta política descreve o tratamento de dados no site, na conta e na extensão JusParse, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dados tratados
Dados cadastrais (nome, e-mail), dados de licença e assinatura, registros de pagamento, identificação de dispositivos autorizados, eventos de segurança e métricas de consumo (quantidade de missões, páginas e tokens, sem o teor). O conteúdo processual que o usuário seleciona é processado apenas para executar a tarefa solicitada; o teor integral dos autos não integra logs técnicos nem é retido após a entrega do resultado.
Conteúdo dos autos: papéis de controlador e operador
É preciso distinguir dois fluxos. Nos dados de cadastro, licença e pagamento, o JusParse atua como controlador. Já o conteúdo do processo — que contém dados pessoais de terceiros (partes, testemunhas e outros envolvidos) — permanece sob a responsabilidade do advogado, que é o controlador desse conteúdo; o JusParse atua como operador, tratando esse conteúdo apenas sob instrução do advogado, para produzir a análise solicitada, sob confidencialidade e sem uso para treinamento de modelos. Cabe ao advogado a licitude do envio e a observância do sigilo profissional.
O conteúdo dos autos pode conter dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) e dados de crianças e adolescentes (art. 14). Esses dados são tratados exclusivamente como operador, por conta e ordem do advogado (controlador), no melhor interesse do titular e limitados à tarefa pedida.
Finalidades e bases legais
Prestação e execução do contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude e abuso (art. 7º, IX) e consentimento quando especificamente solicitado (art. 7º, I). Não há tratamento para publicidade de terceiros nem venda de dados.
Compartilhamento e suboperadores
São utilizados suboperadores estritamente necessários, sob contrato e em configuração compatível com o sigilo profissional: Supabase (autenticação e banco de dados), Asaas (processamento de pagamentos e recorrência) e um provedor de inteligência artificial contratado, que processa somente o conteúdo enviado para a tarefa, sob confidencialidade e sem utilizá-lo para treinamento de modelos. Não há transferência de dados para finalidade diversa da execução do serviço.
Transferência internacional
Parte do tratamento pode ocorrer fora do Brasil. O provedor de inteligência artificial contratado processa o conteúdo enviado em servidores no exterior (por exemplo, nos Estados Unidos); conforme a região contratada do serviço de banco de dados, esse tratamento também pode ocorrer fora do país. Essas transferências observam os arts. 33 a 36 da LGPD e se apoiam em garantias contratuais de proteção equivalentes (cláusulas contratuais com os operadores), limitadas à execução do serviço e sob confidencialidade, sem uso para treinamento de modelos. O país de destino e a garantia adotada são detalhados aqui assim que concluída a formalização cadastral do controlador.
Retenção
Dados cadastrais e de licença são mantidos enquanto durar a conta e pelo prazo legal aplicável após o encerramento. Registros financeiros seguem os prazos fiscais e civis pertinentes. Métricas de consumo são mantidas de forma agregada. O conteúdo processual enviado para análise não é retido após a entrega do resultado.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, além de revogar o consentimento, nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD. As solicitações são atendidas pela página de Suporte. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.
Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por dispositivo, isolamento de credenciais e minimização de dados nos registros técnicos.
Última atualização: 17 de julho de 2026.
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