JusParseModelo para copiar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/[UF] [NOME DO AUTOR], [qualificação na forma do art. 319, II, do CPC], por seu advogado (procuração anexa), vem propor [NOME DA AÇÃO], COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de [NOME DO RÉU], [qualificação], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. DOS FATOS [Narrativa objetiva, com os documentos anexos.] II. DA PROBABILIDADE DO DIREITO (art. 300 do CPC) [Elementos que evidenciam o direito alegado.] III. DO PERIGO DE DANO OU DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO [Por que a medida não pode esperar a sentença.] IV. DA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA [Se a tutela for antecipada, a demonstração de que os efeitos são reversíveis (art. 300, § 3º).] V. DOS PEDIDOS [Concessão liminar da tutela de urgência (art. 300, § 2º); pedido final; demais requerimentos.] VI. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR]. [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Tudo o que está entre colchetes é do seu caso: nomes, qualificação, números, datas e valores. A estrutura segue os artigos citados abaixo; confira a redação vigente na fonte oficial antes de protocolar.
O que a lei exige
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo.
Prazo
15 dias úteis, conforme o art. 303 do CPC. Quando o prazo começa, como contar e quem tem prazo em dobro estão na página do prazo.
Versões por estado
A mesma estrutura, com o endereçamento da UF, o número do processo no padrão do Tribunal de Justiça e os links do tribunal e da capital.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para aditamento da inicial na tutela antecipada?
15 dias úteis, conforme o art. 303 do CPC.
O que deve conter a tutela de urgência?
Requisitos (art. 300 do CPC); liminar (art. 300 do CPC); reversibilidade (art. 300 do CPC); caráter antecedente (art. 303 do CPC).
O modelo serve para qualquer estado?
A estrutura vem da lei federal e vale em qualquer Tribunal de Justiça. As versões por estado trocam o endereçamento, o padrão do número do processo e os links do tribunal e da capital da UF.
Modelos relacionados
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ ou no Projudi, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão.
Instalar o JusParse grátis