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Petição inicial e defesaArt. 350 do CPC

Modelo de réplica à contestação (CPC)

A réplica responde ao que a contestação trouxe de novo: fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e as matérias do art. 337 (art. 351). É nela também que o autor se manifesta sobre os documentos anexados à contestação (art. 437).

Fundamento
Art. 350 do CPC

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/[UF]

Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO]

[NOME DO AUTOR], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar

RÉPLICA

à contestação de [NOME DO RÉU], nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

I. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
[Preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu.]

II. DAS PRELIMINARES
[Resposta a cada preliminar do art. 337 alegada.]

III. DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS
[Resposta a cada alegação, com a indicação da prova.]

IV. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO
[Manifestação sobre cada documento (art. 437 do CPC).]

V. DOS REQUERIMENTOS
[Rejeição das preliminares; produção das provas indicadas; procedência dos pedidos da inicial.]

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Tudo o que está entre colchetes é do seu caso: nomes, qualificação, números, datas e valores. A estrutura segue os artigos citados abaixo; confira a redação vigente na fonte oficial antes de protocolar.

O que a lei exige

Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Art. 350 do CPC: texto completo →Planalto ↗
Preliminares da contestação
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Art. 351 do CPC: texto completo →Planalto ↗
Documentos da contestação
O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
Art. 437 do CPC: texto completo →Planalto ↗

Prazo

15 dias úteis, conforme o art. 350 do CPC. Quando o prazo começa, como contar e quem tem prazo em dobro estão na página do prazo.

Versões por estado

A mesma estrutura, com o endereçamento da UF, o número do processo no padrão do Tribunal de Justiça e os links do tribunal e da capital.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para réplica?

15 dias úteis, conforme o art. 350 do CPC.

O que deve conter a réplica?

Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (art. 350 do CPC); preliminares da contestação (art. 351 do CPC); documentos da contestação (art. 437 do CPC).

O modelo serve para qualquer estado?

A estrutura vem da lei federal e vale em qualquer Tribunal de Justiça. As versões por estado trocam o endereçamento, o padrão do número do processo e os links do tribunal e da capital da UF.

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