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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/MG Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.13.[OOOO] [NOME DO AUTOR], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar RÉPLICA à contestação de [NOME DO RÉU], nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. I. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO [Preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu.] II. DAS PRELIMINARES [Resposta a cada preliminar do art. 337 alegada.] III. DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS [Resposta a cada alegação, com a indicação da prova.] IV. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO [Manifestação sobre cada documento (art. 437 do CPC).] V. DOS REQUERIMENTOS [Rejeição das preliminares; produção das provas indicadas; procedência dos pedidos da inicial.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF MG e o código do TJMG; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da réplica.
No TJMG e em Belo Horizonte
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para réplica no TJMG?
15 dias úteis, conforme o art. 350 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJMG, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJMG?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJMG tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.13.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJMG?
A página oficial do TJMG indica eproc no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJMG
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
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