Modelos de peças para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Modelos para o TJMG (15)

• Petição inicial no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 321 do CPC).

• Contestação no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 335 do CPC).

• Réplica no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 350 do CPC).

• Apelação no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).

• Contrarrazões de apelação no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 1.010 do CPC).

• Agravo de instrumento no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).

• Embargos de declaração no TJMG

  Prazo: 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).

• Recurso inominado no TJMG

  Prazo: 10 dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995).

• Embargos à execução no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 915 do CPC).

• Impugnação ao cumprimento de sentença no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 525 do CPC).

• Cumprimento de sentença no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 523 do CPC).

• Tutela de urgência no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 303 do CPC).

• Mandado de segurança no TJMG

  Prazo: 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009).

• Ação de alimentos no TJMG

  Fundamento: art. 2º da Lei 5.478/1968.

• Manifestação sobre documentos no TJMG

  Prazo: 15 dias úteis (art. 437 do CPC).