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Justiça do TrabalhoArt. 840 da CLT

Modelo de reclamação trabalhista (CLT)

Escrita, a reclamação trabalhista contém a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura (art. 840, § 1º, da CLT). Pedido que não atende a esses requisitos é julgado extinto sem resolução do mérito (art. 840, § 3º).

Fundamento
Art. 840 da CLT

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [MUNICÍPIO]/[UF]

[NOME DO RECLAMANTE], [qualificação], por seu advogado (procuração anexa), vem apresentar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [NOME DO RECLAMADO], [qualificação], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DOS FATOS
[Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio: admissão, função, salário, jornada, término.]

II. DOS PEDIDOS
[Cada pedido certo, determinado e com indicação de seu valor (art. 840, § 1º, da CLT).]
1. [PEDIDO]: R$ [VALOR]
2. [PEDIDO]: R$ [VALOR]

III. DOS REQUERIMENTOS
[Notificação do reclamado; produção de provas; demais requerimentos.]

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR].

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Tudo o que está entre colchetes é do seu caso: nomes, qualificação, números, datas e valores. A estrutura segue os artigos citados abaixo; confira a redação vigente na fonte oficial antes de protocolar.

O que a lei exige

Requisitos
Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Art. 840 da CLT: texto completo →Planalto ↗
Pedido sem os requisitos
Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.
Art. 840 da CLT: texto completo →Planalto ↗

Perguntas frequentes

O que deve conter a reclamação trabalhista?

Requisitos (art. 840 da CLT); pedido sem os requisitos (art. 840 da CLT).

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