TJAP · AMAPÁ

Modelos de peças para o Tribunal de Justiça do Amapá

15 modelos com o endereçamento em AP e o número do processo no padrão do TJAP (8.03), mais os caminhos do tribunal e de Macapá. A estrutura de cada peça segue os artigos da lei, citados no modelo geral.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Amapá
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.03.OOOO
Sistema no 1º grau: Confira no portal do TJAP
Capital: Macapá

Modelos para o TJAP (15)

Petição inicial no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 321 do CPC).
Contestação no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 335 do CPC).
Réplica no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 350 do CPC).
Apelação no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Contrarrazões de apelação no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.010 do CPC).
Agravo de instrumento no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Embargos de declaração no TJAP
Prazo: 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).
Recurso inominado no TJAP
Prazo: 10 dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995).
Embargos à execução no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 915 do CPC).
Impugnação ao cumprimento de sentença no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 525 do CPC).
Cumprimento de sentença no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 523 do CPC).
Tutela de urgência no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 303 do CPC).
Mandado de segurança no TJAP
Prazo: 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009).
Ação de alimentos no TJAP
Fundamento: art. 2º da Lei 5.478/1968.
Manifestação sobre documentos no TJAP
Prazo: 15 dias úteis (art. 437 do CPC).

Trabalhistas e documentos do advogado

Peças que não dependem do Tribunal de Justiça, com a estrutura da lei.

Perguntas frequentes

Como fica o número do processo no TJAP?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJAP tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.03.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 03, o Tribunal de Justiça do Amapá.

Qual sistema o TJAP usa no 1º grau?

Confira no portal do TJAP o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

Os prazos no TJAP são diferentes?

Não: os prazos das peças vêm do CPC e das leis federais e são os mesmos em todos os tribunais. O que muda no TJAP são os feriados e os dias sem expediente forense, que não contam nos prazos em dias úteis (arts. 216 e 219 do CPC).

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CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o conteúdo Modelos Estado Ap. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

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IA para pjeFluxo indicado para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
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ler processo pje com iaFluxo indicado para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
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Fluxos relacionados ao eproc

inteligência artificial para eprocEste destino ajuda a relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
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ia jurídica para eprocEste destino ajuda a fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaEste destino ajuda a analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaRoteiro para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaPasso a passo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaEste destino ajuda a preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocUse este caminho para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocEste destino ajuda a entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocRoteiro para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.