Modelos de peças para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Modelos para o TJSC (15)

• Petição inicial no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 321 do CPC).

• Contestação no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 335 do CPC).

• Réplica no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 350 do CPC).

• Apelação no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).

• Contrarrazões de apelação no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 1.010 do CPC).

• Agravo de instrumento no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).

• Embargos de declaração no TJSC

  Prazo: 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).

• Recurso inominado no TJSC

  Prazo: 10 dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995).

• Embargos à execução no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 915 do CPC).

• Impugnação ao cumprimento de sentença no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 525 do CPC).

• Cumprimento de sentença no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 523 do CPC).

• Tutela de urgência no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 303 do CPC).

• Mandado de segurança no TJSC

  Prazo: 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009).

• Ação de alimentos no TJSC

  Fundamento: art. 2º da Lei 5.478/1968.

• Manifestação sobre documentos no TJSC

  Prazo: 15 dias úteis (art. 437 do CPC).