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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SC Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.24.[OOOO] [NOME DA PARTE], já qualificado, por seu advogado, vem, no prazo do art. 437, § 1º, do CPC, apresentar MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS juntados por [NOME DA PARTE CONTRÁRIA] em [ID DO DOCUMENTO OU DATA], nos termos a seguir. I. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS [Identificação de cada documento pelo ID ou pela folha.] II. DA MANIFESTAÇÃO (art. 436 do CPC) [Para cada documento: impugnação da admissibilidade, impugnação da autenticidade, arguição de falsidade ou manifestação sobre o conteúdo; nas duas do meio, com argumentação específica (art. 436, parágrafo único).] III. DOS REQUERIMENTOS [O requerimento cabível para cada documento impugnado.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SC e o código do TJSC; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da manifestação sobre documentos.
No TJSC e em Florianópolis
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para manifestação sobre documentos no TJSC?
15 dias úteis, conforme o art. 437 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSC, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSC?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSC tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.24.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 24, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSC?
A página oficial do TJSC (TJSC — eproc) indica eproc no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJSC
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSC, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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