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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SC Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.24.[OOOO] [NOME DO EXECUTADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, nos próprios autos e no prazo do art. 525 do CPC, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por [NOME DO EXEQUENTE], pelos fundamentos a seguir. I. DA TEMPESTIVIDADE [Fim do prazo do art. 523 e início dos 15 dias do art. 525.] II. DAS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC [Somente as que se aplicam ao caso.] III. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [Se alegado, o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (art. 525, § 4º).] IV. DO EFEITO SUSPENSIVO [Se o juízo estiver garantido e houver fundamento relevante, pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º).] V. DOS PEDIDOS [Acolhimento da impugnação; extinção ou redução da execução.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SC e o código do TJSC; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da impugnação ao cumprimento de sentença.
No TJSC e em Florianópolis
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença no TJSC?
15 dias úteis, conforme o art. 525 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSC, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSC?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSC tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.24.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 24, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSC?
A página oficial do TJSC (TJSC — eproc) indica eproc no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
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