JusParseModelo para copiar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SC Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.24.[OOOO] [NOME DO APELADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC, CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ao recurso interposto por [NOME DO APELANTE], requerendo a remessa dos autos ao tribunal. [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO] CONTRARRAZÕES Apelante: [NOME] Apelado: [NOME] Processo de origem: [NNNNNNN-DD.AAAA].8.24.[OOOO] EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA I. SÍNTESE DO RECURSO [O que o apelante pede e por quê.] II. DAS QUESTÕES DO ART. 1.009, § 1º, DO CPC [Questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, se houver.] III. DO MÉRITO [Razões para a manutenção da sentença, ponto por ponto.] IV. DO PEDIDO [Desprovimento do recurso e manutenção da sentença.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SC e o código do TJSC; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral das contrarrazões de apelação.
No TJSC e em Florianópolis
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para contrarrazões de apelação no TJSC?
15 dias úteis, conforme o art. 1.010 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSC, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSC?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSC tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.24.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 24, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSC?
A página oficial do TJSC (TJSC — eproc) indica eproc no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJSC
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSC, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
Instalar o JusParse grátis