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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SC Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.24.[OOOO] [NOME DO RÉU], [qualificação], por seu advogado (procuração anexa), vem apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por [NOME DO AUTOR], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. SÍNTESE DA INICIAL [Resumo objetivo do pedido e da causa de pedir.] II. DAS PRELIMINARES (art. 337 do CPC) [Somente as que se aplicam ao caso, cada uma com o seu fundamento.] III. DO MÉRITO [Impugnação de cada fato da inicial, um a um (art. 341 do CPC), com as razões de fato e de direito (art. 336).] IV. DAS PROVAS [Provas que pretende produzir (art. 336). Documentos anexos (art. 434).] V. DOS REQUERIMENTOS [Acolhimento das preliminares, se houver; improcedência dos pedidos; demais requerimentos.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SC e o código do TJSC; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da contestação.
No TJSC e em Florianópolis
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo para contestação no TJSC?
15 dias úteis, conforme o art. 335 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSC, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSC?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSC tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.24.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 24, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSC?
A página oficial do TJSC (TJSC — eproc) indica eproc no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSC, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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