TJPB · PARAÍBA

Modelos de peças para o Tribunal de Justiça da Paraíba

15 modelos com o endereçamento em PB e o número do processo no padrão do TJPB (8.15), mais os caminhos do tribunal e de João Pessoa. A estrutura de cada peça segue os artigos da lei, citados no modelo geral.

Tribunal: Tribunal de Justiça da Paraíba
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.15.OOOO
Sistema no 1º grau: PJe ↗
Capital: João Pessoa

Modelos para o TJPB (15)

Petição inicial no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 321 do CPC).
Contestação no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 335 do CPC).
Réplica no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 350 do CPC).
Apelação no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Contrarrazões de apelação no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.010 do CPC).
Agravo de instrumento no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Embargos de declaração no TJPB
Prazo: 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).
Recurso inominado no TJPB
Prazo: 10 dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995).
Embargos à execução no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 915 do CPC).
Impugnação ao cumprimento de sentença no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 525 do CPC).
Cumprimento de sentença no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 523 do CPC).
Tutela de urgência no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 303 do CPC).
Mandado de segurança no TJPB
Prazo: 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009).
Ação de alimentos no TJPB
Fundamento: art. 2º da Lei 5.478/1968.
Manifestação sobre documentos no TJPB
Prazo: 15 dias úteis (art. 437 do CPC).

Trabalhistas e documentos do advogado

Peças que não dependem do Tribunal de Justiça, com a estrutura da lei.

Perguntas frequentes

Como fica o número do processo no TJPB?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJPB tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.15.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 15, o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Qual sistema o TJPB usa no 1º grau?

A página oficial do TJPB indica PJe. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo.

Os prazos no TJPB são diferentes?

Não: os prazos das peças vêm do CPC e das leis federais e são os mesmos em todos os tribunais. O que muda no TJPB são os feriados e os dias sem expediente forense, que não contam nos prazos em dias úteis (arts. 216 e 219 do CPC).

Advoga no TJPB?

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CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o conteúdo Modelos Estado Pb. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ia jurídica para pjeRoteiro para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
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Fluxos relacionados ao eproc

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análise de autos eproc com iaUse este caminho para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
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minuta eproc com iaRoteiro para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocRoteiro para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.