JusParseModelo para copiar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/[UF] [NOME DO ALIMENTANDO], [qualificação], [representado ou assistido por NOME DO REPRESENTANTE, qualificação, quando for o caso], por seu advogado (procuração anexa), vem propor AÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito da Lei 5.478/1968, em face de [NOME DO ALIMENTANTE], [profissão], [naturalidade], residente em [ENDEREÇO] ou com local de trabalho em [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. DO PARENTESCO OU DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR [Prova do parentesco ou da obrigação (art. 2º da Lei 5.478/1968).] II. DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO [Despesas e necessidades, com documentos.] III. DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE [Quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe (art. 2º).] IV. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS [Pedido de fixação desde logo (art. 4º da Lei 5.478/1968).] V. DOS PEDIDOS [Fixação de alimentos provisórios; citação; fixação definitiva na proporção das necessidades e dos recursos (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).] VI. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR], correspondente a 12 prestações mensais pedidas (art. 292, III, do CPC). [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Tudo o que está entre colchetes é do seu caso: nomes, qualificação, números, datas e valores. A estrutura segue os artigos citados abaixo; confira a redação vigente na fonte oficial antes de protocolar.
O que a lei exige
O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.
o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;
Versões por estado
A mesma estrutura, com o endereçamento da UF, o número do processo no padrão do Tribunal de Justiça e os links do tribunal e da capital.
Perguntas frequentes
O que deve conter a ação de alimentos?
O que o credor prova e indica (art. 2º da Lei 5.478/1968); alimentos provisórios (art. 4º da Lei 5.478/1968); proporção (art. 1.694 do Código Civil); valor da causa (art. 292 do CPC).
O modelo serve para qualquer estado?
A estrutura vem da lei federal e vale em qualquer Tribunal de Justiça. As versões por estado trocam o endereçamento, o padrão do número do processo e os links do tribunal e da capital da UF.
Modelos relacionados
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ ou no Projudi, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão.
Instalar o JusParse grátis