Modelo de ação de alimentos para o Tribunal de Justiça do Acre

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/AC

[NOME DO ALIMENTANDO], [qualificação], [representado ou assistido por NOME DO REPRESENTANTE, qualificação, quando for o caso], por seu advogado (procuração anexa), vem propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

pelo rito da Lei 5.478/1968, em face de [NOME DO ALIMENTANTE], [profissão], [naturalidade], residente em [ENDEREÇO] ou com local de trabalho em [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DO PARENTESCO OU DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
[Prova do parentesco ou da obrigação (art. 2º da Lei 5.478/1968).]

II. DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO
[Despesas e necessidades, com documentos.]

III. DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE
[Quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe (art. 2º).]

IV. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
[Pedido de fixação desde logo (art. 4º da Lei 5.478/1968).]

V. DOS PEDIDOS
[Fixação de alimentos provisórios; citação; fixação definitiva na proporção das necessidades e dos recursos (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).]

VI. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR], correspondente a 12 prestações mensais pedidas (art. 292, III, do CPC).

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF AC e o código do TJAC; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da ação de alimentos.

No TJAC e em Rio Branco

• Guia do TJAC: consulta processual e número CNJ →
• Revisar petição no TJAC →
• Advocacia em Rio Branco →
• Guias práticas em Rio Branco →

Guias práticas ligadas a esta peça

• Como pedir tutela de urgência em ação de alimentos em Rio Branco →
• Alimentos para filhos maiores de idade em Rio Branco: quando é obrigatório →
• Revisão de alimentos em Rio Branco: quando a situação financeira muda →