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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SP [NOME DO ALIMENTANDO], [qualificação], [representado ou assistido por NOME DO REPRESENTANTE, qualificação, quando for o caso], por seu advogado (procuração anexa), vem propor AÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito da Lei 5.478/1968, em face de [NOME DO ALIMENTANTE], [profissão], [naturalidade], residente em [ENDEREÇO] ou com local de trabalho em [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. DO PARENTESCO OU DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR [Prova do parentesco ou da obrigação (art. 2º da Lei 5.478/1968).] II. DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO [Despesas e necessidades, com documentos.] III. DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE [Quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe (art. 2º).] IV. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS [Pedido de fixação desde logo (art. 4º da Lei 5.478/1968).] V. DOS PEDIDOS [Fixação de alimentos provisórios; citação; fixação definitiva na proporção das necessidades e dos recursos (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).] VI. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR], correspondente a 12 prestações mensais pedidas (art. 292, III, do CPC). [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SP e o código do TJSP; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da ação de alimentos.
No TJSP e em São Paulo
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Como fica o número do processo no TJSP?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSP tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 26, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSP?
A página oficial do TJSP (TJSP — eproc) indica eproc, em migração a partir do e-SAJ no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJSP
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSP, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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