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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravante: [NOME], [qualificação] Agravado: [NOME], [qualificação] Processo de origem: [NNNNNNN-DD.AAAA].8.26.[OOOO], em trâmite na [VARA DE ORIGEM] Advogados constantes do processo: [NOMES E ENDEREÇOS COMPLETOS] (art. 1.016, IV, do CPC) [NOME DO AGRAVANTE], por seu advogado, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão interlocutória que [DESCREVER A DECISÃO], com fundamento no art. 1.015, [INCISO], do CPC. I. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE [Hipótese do art. 1.015 e data da intimação da decisão.] II. DA EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO [Art. 1.016, II.] III. DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA OU DE INVALIDAÇÃO [Art. 1.016, III.] IV. DO EFEITO SUSPENSIVO OU DA TUTELA RECURSAL [Se for o caso, pedido com base no art. 1.019, I.] V. DOS PEDIDOS [Provimento do recurso para reformar ou invalidar a decisão.] VI. DAS PEÇAS [Peças do art. 1.017, I, ou indicação de que os autos são eletrônicos (art. 1.017, § 5º).] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SP e o código do TJSP; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral do agravo de instrumento.
No TJSP e em São Paulo
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo para agravo de instrumento no TJSP?
15 dias úteis, conforme o art. 1.003 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSP, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSP?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSP tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 26, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSP?
A página oficial do TJSP (TJSP — eproc) indica eproc, em migração a partir do e-SAJ no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJSP
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSP, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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