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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/SP Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.26.[OOOO] [NOME DO RÉU], [qualificação], por seu advogado (procuração anexa), vem apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por [NOME DO AUTOR], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. SÍNTESE DA INICIAL [Resumo objetivo do pedido e da causa de pedir.] II. DAS PRELIMINARES (art. 337 do CPC) [Somente as que se aplicam ao caso, cada uma com o seu fundamento.] III. DO MÉRITO [Impugnação de cada fato da inicial, um a um (art. 341 do CPC), com as razões de fato e de direito (art. 336).] IV. DAS PROVAS [Provas que pretende produzir (art. 336). Documentos anexos (art. 434).] V. DOS REQUERIMENTOS [Acolhimento das preliminares, se houver; improcedência dos pedidos; demais requerimentos.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF SP e o código do TJSP; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da contestação.
No TJSP e em São Paulo
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para contestação no TJSP?
15 dias úteis, conforme o art. 335 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJSP, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJSP?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJSP tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 26, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJSP?
A página oficial do TJSP (TJSP — eproc) indica eproc, em migração a partir do e-SAJ no 1º grau. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo antes de protocolar.
Outros modelos para o TJSP
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJSP, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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