TJPA · PARÁ

Modelos de peças para o Tribunal de Justiça do Pará

15 modelos com o endereçamento em PA e o número do processo no padrão do TJPA (8.14), mais os caminhos do tribunal e de Belém. A estrutura de cada peça segue os artigos da lei, citados no modelo geral.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Pará
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.14.OOOO
Sistema no 1º grau: PJe ↗
Capital: Belém

Modelos para o TJPA (15)

Petição inicial no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 321 do CPC).
Contestação no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 335 do CPC).
Réplica no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 350 do CPC).
Apelação no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Contrarrazões de apelação no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.010 do CPC).
Agravo de instrumento no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Embargos de declaração no TJPA
Prazo: 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).
Recurso inominado no TJPA
Prazo: 10 dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995).
Embargos à execução no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 915 do CPC).
Impugnação ao cumprimento de sentença no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 525 do CPC).
Cumprimento de sentença no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 523 do CPC).
Tutela de urgência no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 303 do CPC).
Mandado de segurança no TJPA
Prazo: 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009).
Ação de alimentos no TJPA
Fundamento: art. 2º da Lei 5.478/1968.
Manifestação sobre documentos no TJPA
Prazo: 15 dias úteis (art. 437 do CPC).

Trabalhistas e documentos do advogado

Peças que não dependem do Tribunal de Justiça, com a estrutura da lei.

Perguntas frequentes

Como fica o número do processo no TJPA?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJPA tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.14.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 14, o Tribunal de Justiça do Pará.

Qual sistema o TJPA usa no 1º grau?

A página oficial do TJPA indica PJe. Tribunais em migração mantêm mais de um sistema ao mesmo tempo: confira o da unidade do seu processo.

Os prazos no TJPA são diferentes?

Não: os prazos das peças vêm do CPC e das leis federais e são os mesmos em todos os tribunais. O que muda no TJPA são os feriados e os dias sem expediente forense, que não contam nos prazos em dias úteis (arts. 216 e 219 do CPC).

Advoga no TJPA?

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ ou no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o conteúdo Modelos Estado Pa. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

inteligência artificial para pjeFluxo indicado para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeEste destino ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjePasso a passo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaFluxo indicado para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaUse este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaRoteiro para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaFluxo indicado para levar o contexto conferido a uma minuta editável.

Fluxos relacionados ao eproc

inteligência artificial para eprocPasso a passo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocFluxo indicado para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEste destino ajuda a fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaUse este caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaEste destino ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaUse este caminho para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaFluxo indicado para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocFluxo indicado para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocPasso a passo para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocEste destino ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.