TJCE · CEARÁ

Modelos de peças para o Tribunal de Justiça do Ceará

15 modelos com o endereçamento em CE e o número do processo no padrão do TJCE (8.06), mais os caminhos do tribunal e de Fortaleza. A estrutura de cada peça segue os artigos da lei, citados no modelo geral.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.06.OOOO
Sistema no 1º grau: Confira no portal do TJCE
Capital: Fortaleza

Modelos para o TJCE (15)

Petição inicial no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 321 do CPC).
Contestação no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 335 do CPC).
Réplica no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 350 do CPC).
Apelação no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Contrarrazões de apelação no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.010 do CPC).
Agravo de instrumento no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 1.003 do CPC).
Embargos de declaração no TJCE
Prazo: 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).
Recurso inominado no TJCE
Prazo: 10 dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/1995).
Embargos à execução no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 915 do CPC).
Impugnação ao cumprimento de sentença no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 525 do CPC).
Cumprimento de sentença no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 523 do CPC).
Tutela de urgência no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 303 do CPC).
Mandado de segurança no TJCE
Prazo: 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009).
Ação de alimentos no TJCE
Fundamento: art. 2º da Lei 5.478/1968.
Manifestação sobre documentos no TJCE
Prazo: 15 dias úteis (art. 437 do CPC).

Trabalhistas e documentos do advogado

Peças que não dependem do Tribunal de Justiça, com a estrutura da lei.

Perguntas frequentes

Como fica o número do processo no TJCE?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJCE tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.06.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 06, o Tribunal de Justiça do Ceará.

Qual sistema o TJCE usa no 1º grau?

Confira no portal do TJCE o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

Os prazos no TJCE são diferentes?

Não: os prazos das peças vêm do CPC e das leis federais e são os mesmos em todos os tribunais. O que muda no TJCE são os feriados e os dias sem expediente forense, que não contam nos prazos em dias úteis (arts. 216 e 219 do CPC).

Advoga no TJCE?

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ ou no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

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CAMINHOS RELACIONADOS · PÁGINA PÚBLICA

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o conteúdo Modelos Estado Ce. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

IA para pjePasso a passo para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeEste destino ajuda a consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaPasso a passo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaFluxo indicado para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaRoteiro para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaFluxo indicado para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeRoteiro para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.

Fluxos relacionados ao eproc

Petição com IA no eprocPasso a passo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocUse este caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocFluxo indicado para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocEste destino ajuda a relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocRoteiro para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocPasso a passo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaEste destino ajuda a analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaUse este caminho para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaEste destino ajuda a resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaEste destino ajuda a preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.