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Cabo Frio · RJ · dados do CNJ · 2025

Processos judiciais em Cabo Frio (RJ): os números de 2025

Em 2025, as unidades da Justiça estadual sediadas em Cabo Frio (RJ) receberam 16.346 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a base pública DataJud do CNJ: 73,6 por mil habitantes, praticamente o mesmo volume de 2024. Somando a Justiça do Trabalho (TRT1, 4.282), as unidades judiciárias sediadas na cidade receberam 20.628 processos novos.

Números da API Pública do DataJud (CNJ), consultada em 12 de outubro de 2026, e população do Censo 2022 (IBGE).

Destaques de Cabo Frio em 2025

  • 16.346 processos novos nas unidades do 1º grau e dos juizados do TJRJ sediadas em Cabo Frio em 2025 (eram 16.377 em 2024).
  • 73,6 processos novos por mil habitantes (população de 222.161 no Censo 2022), abaixo da mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série.
  • Juizados especiais: 6.880 processos novos, 42,1% do total estadual.
  • Classe mais frequente: Procedimento Comum Cível (25,1%).
  • Assunto mais frequente: Obrigação de Fazer / Não Fazer, presente em 21,0% dos processos novos.
  • 26 unidades judiciárias do TJRJ receberam processos novos; a que mais recebeu foi CABO FRIO JUI ESP CIV (5.501).
  • Justiça do Trabalho (TRT1): 4.282 processos novos.
  • Posição entre as 139 cidades da série: 100ª em volume de processos novos na Justiça estadual e 101ª em processos por mil habitantes.

Quantos processos novos houve em Cabo Frio em 2025?

Processos novos por ramo da Justiça em Cabo Frio (1º grau e juizados)
JustiçaTribunal20242025VariaçãoPor mil hab.
EstadualTJRJ16.37716.346-0,2%73,6
do TrabalhoTRT1—4.282—19,3

A tabela conta processos com data de ajuizamento em cada ano, registrados no primeiro grau e nos juizados especiais, cujo órgão julgador tem sede em Cabo Frio. Processos de segundo grau, turmas recursais e tribunais superiores ficam de fora.

Para a Justiça Federal (TRF2), a base do DataJud não trouxe número consistente de processos novos por unidade sediada em Cabo Frio, por isso esse ramo não aparece na tabela.

Justiça estadual em Cabo Frio: o que chega ao TJRJ

Dos 16.346 processos novos, 9.466 (57,9%) foram registrados no primeiro grau e 6.880 (42,1%) nos juizados especiais. Os juizados especiais têm peso grande na porta de entrada da Justiça estadual da cidade.

Em que sistema os processos tramitam

O sistema eletrônico depende do tribunal, da competência e da data de distribuição, e vários tribunais estão migrando de sistema. A referência é a tela do processo no portal oficial do TJRJ. O JusParse lê os autos nos principais sistemas:

Classes processuais mais frequentes

Classes mais frequentes nos processos novos do TJRJ em Cabo Frio (2025)
#ClasseProcessos novosDo total
1Procedimento Comum Cível4.10225,1%
2Procedimento do Juizado Especial Cível3.77223,1%
3Cumprimento de sentença1.6119,9%
4Termo Circunstanciado9796,0%
5Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal6894,2%
6Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária6103,7%
7Execução de Título Extrajudicial5053,1%
8Carta Precatória Cível4242,6%
9Inquérito Policial3602,2%
10Carta Precatória Criminal3592,2%

Assuntos mais frequentes

Um processo pode ter mais de um assunto, por isso as porcentagens desta tabela não somam 100%.

Assuntos mais frequentes nos processos novos do TJRJ em Cabo Frio (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Obrigação de Fazer / Não Fazer3.42621,0%
2Análise de Crédito2.20413,5%
3Indenização por Dano Material2.14113,1%
4Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes2.07012,7%
5Tutela de Urgência1.67410,2%
6Contravenções Penais1.3548,3%
7Repetição do Indébito1.3508,3%
8Alienação Fiduciária6724,1%
9Fornecimento de Energia Elétrica6253,8%
10Decorrente de Violência Doméstica5933,6%

Mês a mês

Em média, 1.362 processos novos por mês. O mês com mais distribuições foi julho (1.501) e o com menos, janeiro (1.124).

Processos novos por mês em Cabo Frio, TJRJ, 2025
janeiro: 1.124janfevereiro: 1.391fevmarço: 1.306marabril: 1.351abrmaio: 1.486maijunho: 1.423junjulho: 1.5011.501julagosto: 1.347agosetembro: 1.389setoutubro: 1.493outnovembro: 1.157novdezembro: 1.378dez
Ver os números de cada mês
Mês de 2025Processos novos
janeiro1.124
fevereiro1.391
março1.306
abril1.351
maio1.486
junho1.423
julho1.501
agosto1.347
setembro1.389
outubro1.493
novembro1.157
dezembro1.378

Unidades judiciárias com mais processos novos

26 unidades do TJRJ sediadas em Cabo Frio receberam processos novos em 2025. As de maior volume, com o nome registrado pelo tribunal na base do CNJ:

Unidades do TJRJ em Cabo Frio com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
1CABO FRIO JUI ESP CIV5.50133,7%
2CABO FRIO 2 VARA CIVEL2.07412,7%
3CABO FRIO 3 VARA CIVEL2.01612,3%
4CABO FRIO 1 VARA CIVEL2.01212,3%
5CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM1.95211,9%
6CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL7584,6%
7CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL5803,5%
8CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA4042,5%
9CABOFRIOJVIOEESPADJCRIM3282,0%
10CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA2801,7%
111ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio1420,9%
123ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio1030,6%

10 processos novos (0,1%) ainda aparecem como físicos na base; os demais são eletrônicos.

Justiça do Trabalho em Cabo Frio

As varas do trabalho sediadas em Cabo Frio fazem parte do TRT1. Em 2025, receberam 4.282 processos novos; o assunto mais presente foi Verbas Rescisórias (24,3%).

  • 4.282 processos novos em 2025
  • 19,3 por mil habitantes
Assuntos mais frequentes no TRT1 em Cabo Frio (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Verbas Rescisórias1.03924,3%
2Multa do Artigo 477 da CLT68816,1%
3Horas Extras68416,0%
4Multa de 40% do FGTS66815,6%
5Reconhecimento de Relação de Emprego63814,9%
6Indenização por Dano Moral60914,2%
7Adicional de Insalubridade55212,9%
8FGTS51712,1%
Unidades do TRT1 em Cabo Frio com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
11ª Vara do Trabalho de Cabo Frio2.15250,3%
22ª Vara do Trabalho de Cabo Frio2.13049,7%

Fonte: API Pública do DataJud (TRT1), consulta em 12 de outubro de 2026. Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Como Cabo Frio se compara com outras cidades

Entre as 139 cidades mais populosas com dados consistentes no DataJud, Cabo Frio tem o 100º maior volume de processos novos na Justiça estadual e a 101ª maior proporção por mil habitantes. Entre as 22 cidades de Rio de Janeiro nesta série, Cabo Frio é a 16ª em volume. Os processos novos da cidade equivalem a 1,1% dos 1.519.209 registrados no 1º grau e nos juizados de todo o TJRJ em 2025.

Ver a tabela completa das 139 cidades →

O que esses números indicam para quem advoga em Cabo Frio

O volume, as classes e os assuntos mostram onde está a demanda. Os atalhos abaixo levam às páginas do site sobre os prazos e as peças que mais aparecem nessa mistura de processos.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê os autos abertos na tela do advogado, organiza o caso e prepara uma minuta editável para revisão. Ele não protocola, não assina e não pratica atos processuais.

Perguntas frequentes sobre os processos de Cabo Frio

Quantos processos novos houve em Cabo Frio em 2025?

As unidades da Justiça estadual (TJRJ) sediadas em Cabo Frio receberam 16.346 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a API Pública do DataJud. Na Justiça do Trabalho (TRT1), 4.282.

Quais são os assuntos mais comuns nos processos de Cabo Frio?

Na Justiça estadual, os três assuntos mais frequentes nos processos novos de 2025 foram Obrigação de Fazer / Não Fazer (21,0%), Análise de Crédito (13,5%) e Indenização por Dano Material (13,1%). Um processo pode ter mais de um assunto.

Cabo Frio tem muitos processos em relação à população?

Foram 73,6 processos novos por mil habitantes na Justiça estadual em 2025, contra uma mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série. Cabo Frio ficou na 101ª posição nessa proporção.

De onde vêm esses números?

Da API Pública do DataJud, mantida pelo CNJ, consultada em 12 de outubro de 2026, e da população do Censo 2022 do IBGE. A contagem considera processos com data de ajuizamento em 2025, do 1º grau e dos juizados, cujo órgão julgador tem sede em Cabo Frio segundo o código informado pelo tribunal. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades.

Método e fontes

  • Processos novos: registros da API Pública do DataJud com data de ajuizamento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, graus «primeiro grau» e «juizado especial», e código IBGE do órgão julgador igual ao de Cabo Frio (3300704).
  • O município é o da sede da unidade judiciária. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades da comarca, da subseção ou da região.
  • Entram na contagem todos os procedimentos que o tribunal registra como processo, inclusive cartas precatórias, inquéritos e autos de prisão em flagrante.
  • Por mil habitantes: processos novos de 2025 divididos pela população residente do Censo 2022 (222.161).
  • A base reflete o que cada tribunal envia ao CNJ; os números podem mudar quando o tribunal atualiza os registros.
  • Comparações feitas entre as 139 cidades mais populosas do país com dados consistentes na base.

Como citar

JusParse. Processos judiciais em Cabo Frio (RJ): os números de 2025. Dados da API Pública do DataJud (CNJ), consulta em 12 de outubro de 2026. Disponível em https://jusparse.com/advocacia/rj/cabo-frio/processos-em-numeros.

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