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Niterói · RJ · dados do CNJ · 2025

Processos judiciais em Niterói (RJ): os números de 2025

Em 2025, as unidades da Justiça estadual sediadas em Niterói (RJ) receberam 62.598 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a base pública DataJud do CNJ: 129,9 por mil habitantes. Somando a Justiça do Trabalho (TRT1, 12.346) e a Justiça Federal (TRF2, 14.767), as unidades judiciárias sediadas na cidade receberam 89.711 processos novos.

Números da API Pública do DataJud (CNJ), consultada em 12 de outubro de 2026, e população do Censo 2022 (IBGE).

Destaques de Niterói em 2025

  • 62.598 processos novos nas unidades do 1º grau e dos juizados do TJRJ sediadas em Niterói em 2025.
  • 129,9 processos novos por mil habitantes (população de 481.749 no Censo 2022), acima da mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série.
  • Juizados especiais: 35.151 processos novos, 56,2% do total estadual.
  • Classe mais frequente: Procedimento do Juizado Especial Cível (23,4%).
  • Assunto mais frequente: Indenização por Dano Material, presente em 12,7% dos processos novos.
  • 82 unidades judiciárias do TJRJ receberam processos novos; a que mais recebeu foi NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA (7.541).
  • Justiça do Trabalho (TRT1): 12.346 processos novos, 0,7% a mais que em 2024.
  • Justiça Federal (TRF2): 14.767 processos novos, 60,8% nos juizados especiais federais.
  • Posição entre as 139 cidades da série: 24ª em volume de processos novos na Justiça estadual e 24ª em processos por mil habitantes.

Quantos processos novos houve em Niterói em 2025?

Processos novos por ramo da Justiça em Niterói (1º grau e juizados)
JustiçaTribunal20242025VariaçãoPor mil hab.
EstadualTJRJ—62.598—129,9
do TrabalhoTRT112.25812.346+0,7%25,6
FederalTRF213.23214.767+11,6%30,7

A tabela conta processos com data de ajuizamento em cada ano, registrados no primeiro grau e nos juizados especiais, cujo órgão julgador tem sede em Niterói. Processos de segundo grau, turmas recursais e tribunais superiores ficam de fora.

Justiça estadual em Niterói: o que chega ao TJRJ

Dos 62.598 processos novos, 27.447 (43,8%) foram registrados no primeiro grau e 35.151 (56,2%) nos juizados especiais. Os juizados especiais têm peso grande na porta de entrada da Justiça estadual da cidade.

Em que sistema os processos tramitam

O sistema eletrônico depende do tribunal, da competência e da data de distribuição, e vários tribunais estão migrando de sistema. A referência é a tela do processo no portal oficial do TJRJ. O JusParse lê os autos nos principais sistemas:

Classes processuais mais frequentes

Classes mais frequentes nos processos novos do TJRJ em Niterói (2025)
#ClasseProcessos novosDo total
1Procedimento do Juizado Especial Cível14.65723,4%
2Procedimento Comum Cível9.25514,8%
3Execução Fiscal7.91712,6%
4Cumprimento de sentença6.75110,8%
5Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública5.7299,2%
6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública3.4725,5%
7Termo Circunstanciado2.1123,4%
8Execução de Título Extrajudicial1.5572,5%
9Ação Penal - Procedimento Ordinário1.2472,0%
10Auto de Prisão em Flagrante1.1141,8%

Assuntos mais frequentes

Um processo pode ter mais de um assunto, por isso as porcentagens desta tabela não somam 100%.

Assuntos mais frequentes nos processos novos do TJRJ em Niterói (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Indenização por Dano Material7.92312,7%
2Dívida Ativa (Execução Fiscal)7.66212,2%
3IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano6.91711,0%
4Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes4.2066,7%
5Obrigação de Fazer / Não Fazer2.9894,8%
6Abatimento proporcional do preço2.5834,1%
7Protesto Indevido de Título2.5164,0%
8Abuso de Poder2.2043,5%
9Acidente de Trânsito2.0523,3%
10Cancelamento de vôo1.8052,9%

Mês a mês

Em média, 5.217 processos novos por mês. O mês com mais distribuições foi setembro (7.721) e o com menos, janeiro (3.345).

Processos novos por mês em Niterói, TJRJ, 2025
janeiro: 3.345janfevereiro: 4.527fevmarço: 4.777marabril: 5.088abrmaio: 5.196maijunho: 5.118junjulho: 5.838julagosto: 5.544agosetembro: 7.7217.721setoutubro: 5.943outnovembro: 4.748novdezembro: 4.753dez
Ver os números de cada mês
Mês de 2025Processos novos
janeiro3.345
fevereiro4.527
março4.777
abril5.088
maio5.196
junho5.118
julho5.838
agosto5.544
setembro7.721
outubro5.943
novembro4.748
dezembro4.753

Unidades judiciárias com mais processos novos

82 unidades do TJRJ sediadas em Niterói receberam processos novos em 2025. As de maior volume, com o nome registrado pelo tribunal na base do CNJ:

Unidades do TJRJ em Niterói com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
1NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA7.54112,0%
2OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV5.8009,3%
3NITEROI III JUI ESP CIV5.3478,5%
4NITEROI I JUI ESP CIV5.3308,5%
5NITEROI II JUI ESP CIV5.1528,2%
6NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA3.6895,9%
7NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA3.6595,8%
8NITEROI I JUI ESP CRIM3.5115,6%
9NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA2.4073,8%
10OCEANICA REG NITEROI 2 VARA CIVEL1.6922,7%
11OCEANICA REG NITEROI 1 VARA CIVEL1.5842,5%
12NITEROI 3 VARA CIVEL1.2322,0%

100 processos novos (0,2%) ainda aparecem como físicos na base; os demais são eletrônicos.

Justiça do Trabalho em Niterói

As varas do trabalho sediadas em Niterói fazem parte do TRT1. Em 2025, receberam 12.346 processos novos; o assunto mais presente foi Verbas Rescisórias (19,4%).

  • 12.346 processos novos em 2025 (12.258 em 2024)
  • 25,6 por mil habitantes
Assuntos mais frequentes no TRT1 em Niterói (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Verbas Rescisórias2.39319,4%
2Horas Extras1.81514,7%
3Multa de 40% do FGTS1.53012,4%
4FGTS1.46711,9%
5Indenização por Dano Moral1.45711,8%
6Multa do Artigo 477 da CLT1.43311,6%
7Adicional de Insalubridade1.28210,4%
8Rescisão Indireta1.2179,9%
Unidades do TRT1 em Niterói com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
13ª Vara do Trabalho de Niterói1.55612,6%
22ª Vara do Trabalho de Niterói1.55412,6%
38ª Vara do Trabalho de Niterói1.54712,5%
45ª Vara do Trabalho de Niterói1.54612,5%
54ª Vara do Trabalho de Niterói1.53912,5%
67ª Vara do Trabalho de Niterói1.53612,4%
71ª Vara do Trabalho de Niterói1.53412,4%
86ª Vara do Trabalho de Niterói1.52612,4%

Fonte: API Pública do DataJud (TRT1), consulta em 12 de outubro de 2026. Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Justiça Federal em Niterói

As varas e juizados federais sediados em Niterói pertencem ao TRF2. Em 2025, receberam 14.767 processos novos, 60,8% deles nos juizados especiais federais.

  • 14.767 processos novos em 2025 (13.232 em 2024)
  • 30,7 por mil habitantes
  • 60,8% nos juizados especiais
Assuntos mais frequentes no TRF2 em Niterói (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Dívida Ativa (Execução Fiscal)2.25915,3%
2Urbano (art. 60)2.17514,7%
3Deficiente1.78912,1%
4IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física7284,9%
5SIMPLES6174,2%
6Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)5403,7%
7Urbana (art. 42/44)5343,6%
8Contribuição sobre a folha de salários4332,9%
Unidades do TRF2 em Niterói com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
15ª Vara Federal de Niterói3.29822,3%
23ª Vara Federal de Niterói2.56017,3%
34ª Vara Federal de Niterói2.50717,0%
41ª Vara Federal de Niterói2.50116,9%
56ª Vara Federal de Niterói1.80812,2%
67ª Vara Federal de Niterói1.78812,1%
72ª Vara Federal de Niterói1841,2%
8Diretoria de Niterói840,6%

Fonte: API Pública do DataJud (TRF2), consulta em 12 de outubro de 2026. Tribunal: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como Niterói se compara com outras cidades

Entre as 139 cidades mais populosas com dados consistentes no DataJud, Niterói tem o 24º maior volume de processos novos na Justiça estadual e a 24ª maior proporção por mil habitantes. Entre as 22 cidades de Rio de Janeiro nesta série, Niterói é a 4ª em volume. Os processos novos da cidade equivalem a 4,1% dos 1.519.209 registrados no 1º grau e nos juizados de todo o TJRJ em 2025.

Ver a tabela completa das 139 cidades →

O que esses números indicam para quem advoga em Niterói

O volume, as classes e os assuntos mostram onde está a demanda. Os atalhos abaixo levam às páginas do site sobre os prazos e as peças que mais aparecem nessa mistura de processos.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê os autos abertos na tela do advogado, organiza o caso e prepara uma minuta editável para revisão. Ele não protocola, não assina e não pratica atos processuais.

Perguntas frequentes sobre os processos de Niterói

Quantos processos novos houve em Niterói em 2025?

As unidades da Justiça estadual (TJRJ) sediadas em Niterói receberam 62.598 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a API Pública do DataJud. Na Justiça do Trabalho (TRT1), 12.346. Na Justiça Federal (TRF2), 14.767.

Quais são os assuntos mais comuns nos processos de Niterói?

Na Justiça estadual, os três assuntos mais frequentes nos processos novos de 2025 foram Indenização por Dano Material (12,7%), Dívida Ativa (Execução Fiscal) (12,2%) e IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (11,0%). Um processo pode ter mais de um assunto.

Niterói tem muitos processos em relação à população?

Foram 129,9 processos novos por mil habitantes na Justiça estadual em 2025, contra uma mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série. Niterói ficou na 24ª posição nessa proporção.

De onde vêm esses números?

Da API Pública do DataJud, mantida pelo CNJ, consultada em 12 de outubro de 2026, e da população do Censo 2022 do IBGE. A contagem considera processos com data de ajuizamento em 2025, do 1º grau e dos juizados, cujo órgão julgador tem sede em Niterói segundo o código informado pelo tribunal. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades.

Método e fontes

  • Processos novos: registros da API Pública do DataJud com data de ajuizamento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, graus «primeiro grau» e «juizado especial», e código IBGE do órgão julgador igual ao de Niterói (3303302).
  • O município é o da sede da unidade judiciária. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades da comarca, da subseção ou da região.
  • Entram na contagem todos os procedimentos que o tribunal registra como processo, inclusive cartas precatórias, inquéritos e autos de prisão em flagrante.
  • Por mil habitantes: processos novos de 2025 divididos pela população residente do Censo 2022 (481.749).
  • A base reflete o que cada tribunal envia ao CNJ; os números podem mudar quando o tribunal atualiza os registros.
  • Comparações feitas entre as 139 cidades mais populosas do país com dados consistentes na base.

Como citar

JusParse. Processos judiciais em Niterói (RJ): os números de 2025. Dados da API Pública do DataJud (CNJ), consulta em 12 de outubro de 2026. Disponível em https://jusparse.com/advocacia/rj/niteroi/processos-em-numeros.

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