JusParseDestaques de Porto Seguro em 2025
- 17.454 processos novos nas unidades do 1º grau e dos juizados do TJBA sediadas em Porto Seguro em 2025 (eram 14.002 em 2024).
- 103,7 processos novos por mil habitantes (população de 168.326 no Censo 2022), acima da mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série.
- Juizados especiais: 6.384 processos novos, 36,6% do total estadual.
- Classe mais frequente: Cumprimento de sentença (24,2%).
- Assunto mais frequente: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, presente em 17,8% dos processos novos.
- 11 unidades judiciárias do TJBA receberam processos novos; a que mais recebeu foi 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO (3.219).
- Justiça do Trabalho (TRT5): 2.822 processos novos, 23,0% a mais que em 2024.
- Posição entre as 139 cidades da série: 96ª em volume de processos novos na Justiça estadual e 60ª em processos por mil habitantes.
Quantos processos novos houve em Porto Seguro em 2025?
| Justiça | Tribunal | 2024 | 2025 | Variação | Por mil hab. |
|---|---|---|---|---|---|
| Estadual | TJBA | 14.002 | 17.454 | +24,7% | 103,7 |
| do Trabalho | TRT5 | 2.295 | 2.822 | +23,0% | 16,8 |
A tabela conta processos com data de ajuizamento em cada ano, registrados no primeiro grau e nos juizados especiais, cujo órgão julgador tem sede em Porto Seguro. Processos de segundo grau, turmas recursais e tribunais superiores ficam de fora.
Para a Justiça Federal (TRF1), a base do DataJud não trouxe número consistente de processos novos por unidade sediada em Porto Seguro, por isso esse ramo não aparece na tabela.
Justiça estadual em Porto Seguro: o que chega ao TJBA
Dos 17.454 processos novos, 11.070 (63,4%) foram registrados no primeiro grau e 6.384 (36,6%) nos juizados especiais. Os juizados especiais respondem por uma parte relevante das causas novas.
Em que sistema os processos tramitam
O sistema eletrônico depende do tribunal, da competência e da data de distribuição, e vários tribunais estão migrando de sistema. A referência é a tela do processo no portal oficial do TJBA. O JusParse lê os autos nos principais sistemas:
Classes processuais mais frequentes
| # | Classe | Processos novos | Do total |
|---|---|---|---|
| 1 | Cumprimento de sentença | 4.231 | 24,2% |
| 2 | Execução Fiscal | 1.663 | 9,5% |
| 3 | Procedimento do Juizado Especial Cível | 1.484 | 8,5% |
| 4 | Procedimento Comum Cível | 1.198 | 6,9% |
| 5 | Inquérito Policial | 1.110 | 6,4% |
| 6 | Carta Precatória Cível | 1.105 | 6,3% |
| 7 | Carta Precatória Criminal | 600 | 3,4% |
| 8 | Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária | 548 | 3,1% |
| 9 | Execução de Título Extrajudicial | 548 | 3,1% |
| 10 | Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | 443 | 2,5% |
Assuntos mais frequentes
Um processo pode ter mais de um assunto, por isso as porcentagens desta tabela não somam 100%.
| # | Assunto | Processos novos | Presente em |
|---|---|---|---|
| 1 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 3.100 | 17,8% |
| 2 | Indenização por Dano Material | 1.710 | 9,8% |
| 3 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | 1.596 | 9,1% |
| 4 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 878 | 5,0% |
| 5 | Citação | 867 | 5,0% |
| 6 | Violência Doméstica Contra a Mulher | 674 | 3,9% |
| 7 | Contra a Mulher | 671 | 3,8% |
| 8 | Intimação | 602 | 3,4% |
| 9 | Alienação Fiduciária | 585 | 3,4% |
| 10 | Fixação | 562 | 3,2% |
Mês a mês
Em média, 1.455 processos novos por mês. O mês com mais distribuições foi março (2.730) e o com menos, janeiro (1.085).
Ver os números de cada mês
| Mês de 2025 | Processos novos |
|---|---|
| janeiro | 1.085 |
| fevereiro | 1.193 |
| março | 2.730 |
| abril | 1.196 |
| maio | 1.568 |
| junho | 1.219 |
| julho | 1.544 |
| agosto | 1.537 |
| setembro | 1.512 |
| outubro | 1.485 |
| novembro | 1.242 |
| dezembro | 1.143 |
Unidades judiciárias com mais processos novos
11 unidades do TJBA sediadas em Porto Seguro receberam processos novos em 2025. As de maior volume, com o nome registrado pelo tribunal na base do CNJ:
| # | Unidade | Processos novos | Do total |
|---|---|---|---|
| 1 | 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO | 3.219 | 18,4% |
| 2 | 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO | 3.165 | 18,1% |
| 3 | 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS | 3.037 | 17,4% |
| 4 | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | 2.302 | 13,2% |
| 5 | 1ª VARA CRIMINAL | 1.900 | 10,9% |
| 6 | 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES | 1.740 | 10,0% |
| 7 | 2ª VARA CRIMINAL | 1.492 | 8,5% |
| 8 | [CEJUSC] PORTO SEGURO | 350 | 2,0% |
| 9 | 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 237 | 1,4% |
| 10 | PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU | 7 | 0,0% |
| 11 | VARA RECESSO CIVEL DE PORTO SEGURO | 5 | 0,0% |
Todos os processos novos de 2025 aparecem como eletrônicos na base.
Justiça do Trabalho em Porto Seguro
As varas do trabalho sediadas em Porto Seguro fazem parte do TRT5. Em 2025, receberam 2.822 processos novos; o assunto mais presente foi Multa de 40% do FGTS (55,4%).
- 2.822 processos novos em 2025 (2.295 em 2024)
- 16,8 por mil habitantes
| # | Assunto | Processos novos | Presente em |
|---|---|---|---|
| 1 | Multa de 40% do FGTS | 1.563 | 55,4% |
| 2 | Multa do Artigo 477 da CLT | 1.470 | 52,1% |
| 3 | Décimo Terceiro Salário Proporcional | 1.372 | 48,6% |
| 4 | Aviso Prévio | 1.345 | 47,7% |
| 5 | Férias Proporcionais | 1.323 | 46,9% |
| 6 | FGTS | 1.217 | 43,1% |
| 7 | Multa do Artigo 467 da CLT | 1.178 | 41,7% |
| 8 | Indenização por Dano Moral | 1.119 | 39,7% |
| # | Unidade | Processos novos | Do total |
|---|---|---|---|
| 1 | Vara do Trabalho de Porto Seguro | 2.822 | 100,0% |
Fonte: API Pública do DataJud (TRT5), consulta em 12 de outubro de 2026. Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Como Porto Seguro se compara com outras cidades
Entre as 139 cidades mais populosas com dados consistentes no DataJud, Porto Seguro tem o 96º maior volume de processos novos na Justiça estadual e a 60ª maior proporção por mil habitantes. Entre as 13 cidades de Bahia nesta série, Porto Seguro é a 9ª em volume. Os processos novos da cidade equivalem a 1,2% dos 1.397.452 registrados no 1º grau e nos juizados de todo o TJBA em 2025.
O que esses números indicam para quem advoga em Porto Seguro
O volume, as classes e os assuntos mostram onde está a demanda. Os atalhos abaixo levam às páginas do site sobre os prazos e as peças que mais aparecem nessa mistura de processos.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê os autos abertos na tela do advogado, organiza o caso e prepara uma minuta editável para revisão. Ele não protocola, não assina e não pratica atos processuais.
Perguntas frequentes sobre os processos de Porto Seguro
Quantos processos novos houve em Porto Seguro em 2025?
As unidades da Justiça estadual (TJBA) sediadas em Porto Seguro receberam 17.454 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a API Pública do DataJud. Na Justiça do Trabalho (TRT5), 2.822.
Quais são os assuntos mais comuns nos processos de Porto Seguro?
Na Justiça estadual, os três assuntos mais frequentes nos processos novos de 2025 foram Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (17,8%), Indenização por Dano Material (9,8%) e Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (9,1%). Um processo pode ter mais de um assunto.
Porto Seguro tem muitos processos em relação à população?
Foram 103,7 processos novos por mil habitantes na Justiça estadual em 2025, contra uma mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série. Porto Seguro ficou na 60ª posição nessa proporção.
De onde vêm esses números?
Da API Pública do DataJud, mantida pelo CNJ, consultada em 12 de outubro de 2026, e da população do Censo 2022 do IBGE. A contagem considera processos com data de ajuizamento em 2025, do 1º grau e dos juizados, cujo órgão julgador tem sede em Porto Seguro segundo o código informado pelo tribunal. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades.
Método e fontes
- Processos novos: registros da API Pública do DataJud com data de ajuizamento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, graus «primeiro grau» e «juizado especial», e código IBGE do órgão julgador igual ao de Porto Seguro (2925303).
- O município é o da sede da unidade judiciária. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades da comarca, da subseção ou da região.
- Entram na contagem todos os procedimentos que o tribunal registra como processo, inclusive cartas precatórias, inquéritos e autos de prisão em flagrante.
- Por mil habitantes: processos novos de 2025 divididos pela população residente do Censo 2022 (168.326).
- A base reflete o que cada tribunal envia ao CNJ; os números podem mudar quando o tribunal atualiza os registros.
- Comparações feitas entre as 139 cidades mais populosas do país com dados consistentes na base.
- CNJ — API Pública do DataJud ↗
- IBGE — Censo Demográfico 2022, população residente (tabela 4709) ↗
- Baixar os números das 139 cidades em CSV
Como citar
JusParse. Processos judiciais em Porto Seguro (BA): os números de 2025. Dados da API Pública do DataJud (CNJ), consulta em 12 de outubro de 2026. Disponível em https://jusparse.com/advocacia/ba/porto-seguro/processos-em-numeros.
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