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Belo Horizonte · MG · dados do CNJ · 2025

Processos judiciais em Belo Horizonte (MG): os números de 2025

Em 2025, as unidades da Justiça estadual sediadas em Belo Horizonte (MG) receberam 339.856 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a base pública DataJud do CNJ: 146,8 por mil habitantes, 3,9% a menos que em 2024. Somando a Justiça do Trabalho (TRT3, 51.458) e a Justiça Federal (TRF6, 423.961), as unidades judiciárias sediadas na cidade receberam 815.275 processos novos.

Números da API Pública do DataJud (CNJ), consultada em 12 de outubro de 2026, e população do Censo 2022 (IBGE).

Destaques de Belo Horizonte em 2025

  • 339.856 processos novos nas unidades do 1º grau e dos juizados do TJMG sediadas em Belo Horizonte em 2025 (eram 353.800 em 2024).
  • 146,8 processos novos por mil habitantes (população de 2.315.560 no Censo 2022), acima da mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série.
  • Juizados especiais: 106.116 processos novos, 31,2% do total estadual.
  • Classe mais frequente: Procedimento Comum Cível (15,2%).
  • Assunto mais frequente: Indenização por Dano Moral, presente em 12,4% dos processos novos.
  • Ao menos 147 unidades judiciárias do TJMG receberam processos novos; a que mais recebeu foi Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte (32.123).
  • Justiça do Trabalho (TRT3): 51.458 processos novos.
  • Justiça Federal (TRF6): 423.961 processos novos, 9,8% nos juizados especiais federais.
  • Posição entre as 139 cidades da série: 3ª em volume de processos novos na Justiça estadual e 18ª em processos por mil habitantes.

Quantos processos novos houve em Belo Horizonte em 2025?

Processos novos por ramo da Justiça em Belo Horizonte (1º grau e juizados)
JustiçaTribunal20242025VariaçãoPor mil hab.
EstadualTJMG353.800339.856-3,9%146,8
do TrabalhoTRT3—51.458—22,2
FederalTRF6—423.961—183,1

A tabela conta processos com data de ajuizamento em cada ano, registrados no primeiro grau e nos juizados especiais, cujo órgão julgador tem sede em Belo Horizonte. Processos de segundo grau, turmas recursais e tribunais superiores ficam de fora.

Justiça estadual em Belo Horizonte: o que chega ao TJMG

Dos 339.856 processos novos, 233.740 (68,8%) foram registrados no primeiro grau e 106.116 (31,2%) nos juizados especiais. Os juizados especiais respondem por uma parte relevante das causas novas.

Em que sistema os processos tramitam

O sistema eletrônico depende do tribunal, da competência e da data de distribuição, e vários tribunais estão migrando de sistema. A referência é a tela do processo no portal oficial do TJMG. O JusParse lê os autos nos principais sistemas:

Classes processuais mais frequentes

Classes mais frequentes nos processos novos do TJMG em Belo Horizonte (2025)
#ClasseProcessos novosDo total
1Procedimento Comum Cível51.76515,2%
2Procedimento do Juizado Especial Cível49.71714,6%
3Carta Precatória Cível32.0149,4%
4Carta Precatória Criminal21.2476,3%
5Inquérito Policial20.3626,0%
6Cumprimento de sentença18.3875,4%
7Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16.9795,0%
8Termo Circunstanciado12.6623,7%
9Auto de Prisão em Flagrante11.7563,5%
10Execução de Título Extrajudicial11.6133,4%

Assuntos mais frequentes

Um processo pode ter mais de um assunto, por isso as porcentagens desta tabela não somam 100%.

Assuntos mais frequentes nos processos novos do TJMG em Belo Horizonte (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Indenização por Dano Moral42.27212,4%
2Indenização por Dano Material27.5078,1%
3Intimação26.8317,9%
4Citação22.3846,6%
5Atos executórios16.5504,9%
6Ameaça13.6184,0%
7Tráfico de Drogas e Condutas Afins10.9343,2%
8Obrigação de Fazer / Não Fazer9.8662,9%
9Bancários7.5372,2%
10Inadimplemento6.6652,0%

Mês a mês

Em média, 28.321 processos novos por mês. O mês com mais distribuições foi julho (30.820) e o com menos, dezembro (24.625).

Processos novos por mês em Belo Horizonte, TJMG, 2025
janeiro: 25.518janfevereiro: 29.384fevmarço: 28.856marabril: 29.322abrmaio: 30.686maijunho: 28.155junjulho: 30.82030.820julagosto: 27.765agosetembro: 29.052setoutubro: 30.661outnovembro: 25.012novdezembro: 24.625dez
Ver os números de cada mês
Mês de 2025Processos novos
janeiro25.518
fevereiro29.384
março28.856
abril29.322
maio30.686
junho28.155
julho30.820
agosto27.765
setembro29.052
outubro30.661
novembro25.012
dezembro24.625

Unidades judiciárias com mais processos novos

Ao menos 147 unidades do TJMG sediadas em Belo Horizonte receberam processos novos em 2025. As de maior volume, com o nome registrado pelo tribunal na base do CNJ:

Unidades do TJMG em Belo Horizonte com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
1Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte32.1239,5%
2Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária7.5172,2%
31ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte6.6662,0%
44º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte6.6522,0%
52ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte6.6452,0%
63º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte5.9751,8%
71º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte5.8191,7%
82º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte5.7701,7%
9Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte5.1171,5%
10Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte4.0991,2%
112ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte3.3321,0%
122ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte3.2571,0%

87 processos novos (0,0%) ainda aparecem como físicos na base; os demais são eletrônicos.

Justiça do Trabalho em Belo Horizonte

As varas do trabalho sediadas em Belo Horizonte fazem parte do TRT3. Em 2025, receberam 51.458 processos novos; o assunto mais presente foi Horas Extras (23,2%).

  • 51.458 processos novos em 2025
  • 22,2 por mil habitantes
Assuntos mais frequentes no TRT3 em Belo Horizonte (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Horas Extras11.92123,2%
2Adicional de Insalubridade10.44720,3%
3Verbas Rescisórias9.13917,8%
4Indenização por Dano Moral8.95817,4%
5Rescisão Indireta8.82517,1%
6Multa do Artigo 477 da CLT6.77813,2%
7Multa de 40% do FGTS5.22110,1%
8Intervalo Intrajornada5.17610,1%
Unidades do TRT3 em Belo Horizonte com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
136ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1382,2%
220ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1242,2%
314ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1222,2%
422ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1152,2%
534ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1142,2%
68ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1142,2%
739ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1112,2%
844ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE1.1072,2%

Fonte: API Pública do DataJud (TRT3), consulta em 12 de outubro de 2026. Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Justiça Federal em Belo Horizonte

As varas e juizados federais sediados em Belo Horizonte pertencem ao TRF6. Em 2025, receberam 423.961 processos novos, 9,8% deles nos juizados especiais federais.

  • 423.961 processos novos em 2025
  • 183,1 por mil habitantes
  • 9,8% nos juizados especiais

Uma só unidade, CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA DA SSJ DE BELO HORIZONTE, recebeu 76,6% dos processos novos deste ramo em 2025 (324.639 de 423.961).

Assuntos mais frequentes no TRF6 em Belo Horizonte (2025)
#AssuntoProcessos novosPresente em
1Patrimônio Cultural218.74251,6%
2Indenização por Dano Ambiental84.17319,9%
3Dívida Ativa (Execução Fiscal)28.3856,7%
4Recursos Hídricos11.4922,7%
5Contribuição sobre a folha de salários8.3632,0%
6SIMPLES7.0741,7%
7Urbano (art. 60)6.8891,6%
8Poluição6.7651,6%
Unidades do TRF6 em Belo Horizonte com mais processos novos (2025)
#UnidadeProcessos novosDo total
1CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA DA SSJ DE BELO HORIZONTE324.63976,6%
2CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE8.0381,9%
32A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO6.1861,5%
44A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO6.1321,4%
53A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO6.1171,4%
61A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO6.1141,4%
75A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO6.0501,4%
86A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO5.9641,4%

Fonte: API Pública do DataJud (TRF6), consulta em 12 de outubro de 2026. Tribunal: Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Como Belo Horizonte se compara com outras cidades

Entre as 139 cidades mais populosas com dados consistentes no DataJud, Belo Horizonte tem o 3º maior volume de processos novos na Justiça estadual e a 18ª maior proporção por mil habitantes. Entre as 17 cidades de Minas Gerais nesta série, Belo Horizonte é a 1ª em volume. Os processos novos da cidade equivalem a 14,0% dos 2.436.002 registrados no 1º grau e nos juizados de todo o TJMG em 2025.

Ver a tabela completa das 139 cidades →

O que esses números indicam para quem advoga em Belo Horizonte

O volume, as classes e os assuntos mostram onde está a demanda. Os atalhos abaixo levam às páginas do site sobre os prazos e as peças que mais aparecem nessa mistura de processos.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê os autos abertos na tela do advogado, organiza o caso e prepara uma minuta editável para revisão. Ele não protocola, não assina e não pratica atos processuais.

Perguntas frequentes sobre os processos de Belo Horizonte

Quantos processos novos houve em Belo Horizonte em 2025?

As unidades da Justiça estadual (TJMG) sediadas em Belo Horizonte receberam 339.856 processos novos no 1º grau e nos juizados, segundo a API Pública do DataJud. Na Justiça do Trabalho (TRT3), 51.458. Na Justiça Federal (TRF6), 423.961.

Quais são os assuntos mais comuns nos processos de Belo Horizonte?

Na Justiça estadual, os três assuntos mais frequentes nos processos novos de 2025 foram Indenização por Dano Moral (12,4%), Indenização por Dano Material (8,1%) e Intimação (7,9%). Um processo pode ter mais de um assunto.

Belo Horizonte tem muitos processos em relação à população?

Foram 146,8 processos novos por mil habitantes na Justiça estadual em 2025, contra uma mediana de 99,0 entre as 139 cidades desta série. Belo Horizonte ficou na 18ª posição nessa proporção.

De onde vêm esses números?

Da API Pública do DataJud, mantida pelo CNJ, consultada em 12 de outubro de 2026, e da população do Censo 2022 do IBGE. A contagem considera processos com data de ajuizamento em 2025, do 1º grau e dos juizados, cujo órgão julgador tem sede em Belo Horizonte segundo o código informado pelo tribunal. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades.

Método e fontes

  • Processos novos: registros da API Pública do DataJud com data de ajuizamento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, graus «primeiro grau» e «juizado especial», e código IBGE do órgão julgador igual ao de Belo Horizonte (3106200).
  • O município é o da sede da unidade judiciária. Unidades sediadas em capitais e cidades-polo podem receber processos de outras cidades da comarca, da subseção ou da região.
  • Entram na contagem todos os procedimentos que o tribunal registra como processo, inclusive cartas precatórias, inquéritos e autos de prisão em flagrante.
  • Por mil habitantes: processos novos de 2025 divididos pela população residente do Censo 2022 (2.315.560).
  • A base reflete o que cada tribunal envia ao CNJ; os números podem mudar quando o tribunal atualiza os registros.
  • Comparações feitas entre as 139 cidades mais populosas do país com dados consistentes na base.

Como citar

JusParse. Processos judiciais em Belo Horizonte (MG): os números de 2025. Dados da API Pública do DataJud (CNJ), consulta em 12 de outubro de 2026. Disponível em https://jusparse.com/advocacia/mg/belo-horizonte/processos-em-numeros.

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