- Quem paga PIS e Cofins em Itapira: empresa ou consumidor?
- A empresa vinculada ao fato gerador tende a ocupar a posição de contribuinte, enquanto o consumidor pode apenas suportar o custo incorporado ao preço. O advogado deve separar obrigação jurídica e encargo econômico, aplicando o art. 121 do Código Tributário Nacional e conferindo a documentação da operação realizada em Itapira.
- Cofins é imposto federal ou estadual e quem deve recolher?
- Cofins é uma contribuição social, não devendo ser classificada simplesmente como imposto estadual. A identificação de quem recolhe depende da operação, da relação com o fato gerador e de eventual responsabilidade atribuída expressamente por lei. A análise deve partir dos documentos e dos arts. 121 e 128 do Código Tributário Nacional.
- Como saber se houve retenção de PIS e Cofins em uma empresa de Itapira?
- Confronte documento fiscal, contrato, comprovante bancário, escrituração e guia de recolhimento. Procure indicação do desconto, identificação de quem reteve, valor subtraído e destino do pagamento. Em Itapira, a retenção não deve ser presumida pelo preço ou por uma planilha isolada; é necessário vincular o desconto à operação concreta.
- Quais documentos pedir para conferir receita, base de cálculo e alíquota de PIS e Cofins?
- Peça contratos, documentos fiscais, memória de cálculo, registros contábeis e fiscais, comprovantes bancários, guias de recolhimento e declarações relacionadas ao período. Organize o material por operação e competência. A comparação entre esses documentos permite verificar receita, base de cálculo, alíquota, retenção e eventual erro de pagamento.
- PIS e Cofins pagos indevidamente podem ser restituídos ou compensados?
- Podem justificar investigação de restituição quando houver pagamento indevido, valor maior que o devido, erro de sujeito passivo, alíquota ou cálculo, nos termos do art. 165 do Código Tributário Nacional. A compensação depende de autorização legal e das condições do art. 170. O art. 166 também pode exigir prova sobre quem suportou o encargo financeiro.