A estratégia deve começar pela definição da tese principal: reconhecimento da prescrição, ausência de justa causa, atipicidade, inexistência de dolo específico, erro sobre elemento do tipo, ausência de prejuízo ou insuficiência probatória. A ordem dos pedidos deve acompanhar a fase processual e o conteúdo efetivamente documentado.
Se o prazo estiver completo, o pedido deve indicar o marco inicial, os períodos transcorridos, os atos interruptivos inexistentes ou ineficazes e a consequência jurídica pretendida. Se houver sentença, é necessário distinguir prescrição pela pena em abstrato, pela pena aplicada e eventual prescrição executória, sem misturar regimes de contagem.
A restituição do prejuízo ou a composição pode ser útil para reduzir danos, apoiar pedido de liberdade ou fortalecer a estratégia negocial, mas não deve ser apresentada como causa automática de extinção da punibilidade do estelionato. A avaliação precisa considerar a existência de representação, a fase processual e os efeitos penais e civis da medida.
Quando houver risco concreto de constrição patrimonial, reiteração de bloqueios ou preservação urgente de prova, podem ser formulados pedidos cautelares adequados, com demonstração de necessidade, adequação e proporcionalidade. A tutela de urgência não substitui a prova do delito nem serve para obter vantagem sem contraditório quando não houver risco contemporâneo.
Na resposta à acusação e nas alegações finais, explore contradições entre depoimentos, ausência de individualização da fraude, falta de demonstração do prejuízo e confusão entre obrigação civil e ardil penal. Em Embu das Artes, a atuação deve acompanhar o processo no TJSP e registrar expressamente as datas capazes de afetar a prescrição.