O contrato deve individualizar o prestador e o tomador, com qualificação suficiente para evitar dúvida sobre identidade, representação e poderes de assinatura. Em Itu, é recomendável conferir documentos societários, procurações, atividade econômica e poderes do signatário quando qualquer parte for pessoa jurídica.
O objeto precisa ser descrito de modo verificável. Evite expressões genéricas como “serviços diversos”. Indique escopo, etapas, entregáveis, padrão de qualidade, premissas, dependências do tomador, local de execução, responsáveis técnicos e critérios objetivos de aceite. Se houver alteração de escopo, exija registro escrito com impacto em preço e prazo.
As cláusulas econômicas devem disciplinar preço, vencimentos, forma de pagamento, reembolso de despesas, tributos assumidos por cada parte, reajuste, retenções e consequências do atraso. Também devem prever prazo de vigência, renovação, suspensão, rescisão imotivada e rescisão por inadimplemento, com procedimento de notificação e efeitos sobre serviços já executados.
O Código Civil disciplina a prestação de serviços nos artigos 593 a 609. A redação deve ser compatível com a boa-fé objetiva e com a função social do contrato, previstas nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Não basta reproduzir fórmulas: a cláusula precisa refletir a operação concreta e a distribuição efetiva de riscos.
Inclua confidencialidade, propriedade sobre materiais produzidos, proteção de informações, responsabilidade por terceiros, limitação de responsabilidade quando juridicamente admissível e método de solução de controvérsias. A cláusula de foro deve ser examinada à luz da natureza da relação e da competência aplicável, sem presumir que Itu seja necessariamente a unidade judiciária competente.