Quando o lançamento aparece no demonstrativo do benefício, a petição de cumprimento deve indicar com precisão qual comando será executado: cessação do desconto, restituição, obrigação de apresentar documentos ou combinação desses efeitos. Não é suficiente afirmar que houve cobrança abusiva; é preciso ligar cada parcela ao documento correspondente.
O art. 115 da Lei de Benefícios da Previdência Social enumera hipóteses de descontos que podem incidir sobre benefícios, incluindo contribuições, pagamentos indevidos ou além do devido, imposto de renda, pensão alimentícia e determinadas operações financeiras previstas no dispositivo. A existência de um desconto no benefício, portanto, não prova por si só a irregularidade nem a regularidade. O exame deve buscar a hipótese legal e a autorização ou origem demonstrada nos autos.
Se a condenação alcançou apenas a instituição financeira, o requerimento deve evitar atribuir ao órgão previdenciário obrigação que não consta do título. Se a ordem também alcançou o responsável pelo processamento do benefício, o advogado deve acompanhar a efetiva alteração do demonstrativo, não apenas o protocolo da ordem. Em Itu, vale manter uma pasta de execução com a decisão, os extratos anteriores e os posteriores, para demonstrar se a determinação foi cumprida materialmente.
A restituição deve ser conferida pelo que foi efetivamente creditado ao cliente. Um lançamento contábil interno ou uma promessa de estorno não substitui a prova de que o valor chegou à conta utilizada para receber o benefício.