A medida adequada depende da existência de processo anterior. Se já houver ação de guarda, regulamentação de convivência, dissolução familiar ou outra demanda que envolva a criança, a alegação pode ser apresentada por petição incidental, com requerimento de apreciação urgente. Se não houver processo, deve ser avaliada ação própria perante o juízo competente em matéria de família.
Não é caso de Juizado Especial. A controvérsia exige análise de guarda, convivência, prova documental, eventual avaliação técnica e participação do Ministério Público quando houver interesse de incapaz. Também não se desloca, por sua natureza, para a Justiça do Trabalho ou para a Justiça Federal.
Em Embu das Artes, não se deve presumir a comarca ou a vara responsável. A competência territorial precisa ser conferida no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a situação da criança, o domicílio relevante e a existência de processo anterior. A petição deve prevenir distribuição inadequada e registrar eventual prevenção.
O pedido pode combinar reconhecimento dos atos, preservação ou recomposição da convivência, fixação de regras objetivas de entrega e retirada, comunicação sobre compromissos da criança, advertência, acompanhamento psicológico ou alteração de medidas de guarda, conforme a prova e a proporcionalidade da intervenção.