A primeira providência é separar condutas que, embora descritas pelo cliente como “roubo de carta”, possuem elementos penais distintos. O art. 151 do Código Penal trata da devassa indevida do conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outra pessoa. A abertura, leitura, retenção ou exposição do conteúdo podem integrar a análise, desde que demonstradas a correspondência fechada, a titularidade ou destinatário e a ausência de autorização.
A subtração do envelope ou do objeto encaminhado não se confunde automaticamente com a violação do conteúdo. Se houve retirada de coisa alheia móvel com intenção de assenhoramento definitivo, pode haver discussão sobre furto, previsto no art. 155 do Código Penal. Caso a subtração tenha ocorrido mediante violência ou grave ameaça, o art. 157 deve ser examinado. A expressão “roubo de correspondência”, portanto, não resolve o enquadramento.
Também é necessário distinguir correspondência física de comunicação eletrônica ou interceptação de comunicação. A narrativa deve identificar o meio utilizado, a forma de acesso, a existência de senha ou barreira e a efetiva leitura, captura ou divulgação. Não é recomendável ampliar o art. 151 por analogia para fatos que não correspondam à sua descrição legal.
Em Taboão da Serra, a notícia-crime deve apresentar uma sequência objetiva: quem enviou, quem era o destinatário, quando a correspondência foi postada ou recebida, como o investigado teve acesso, o que foi retirado ou lido e qual prejuízo decorreu. A existência de vínculo familiar, profissional ou condominial não autoriza, por si só, a abertura de carta alheia.