A discussão deve tramitar na Justiça Eleitoral, dentro do procedimento próprio de registro de candidatura ou em medida autônoma quando houver necessidade de prevenir ou afastar ameaça concreta. Não se trata, em regra, de matéria para Juizado, Justiça do Trabalho ou Justiça Federal. A escolha da via depende do momento eleitoral, da existência de pedido de registro, do ato impugnado e da urgência.
Quando já houver pedido de registro, a controvérsia normalmente será organizada na própria impugnação ou na defesa correspondente, com apresentação de documentos e argumentos voltados à incidência, ou não, da causa de inelegibilidade. Se ainda não houver registro, pode ser necessário avaliar medida eleitoral adequada para obter declaração, impedir divulgação juridicamente indevida ou preservar a utilidade do debate futuro.
A competência territorial não deve ser presumida apenas porque o interessado atua ou reside em Salto. Confira a circunscrição competente, a unidade responsável e as regras de distribuição no site do tribunal eleitoral. A escolha incorreta do órgão, especialmente em ambiente de calendário eleitoral restrito, pode comprometer a análise do mérito e a utilidade da tutela.
Pedidos perante o TJSP, o TRT da 2ª Região, o TRF da 3ª Região, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o MPSP ou a OAB-SP somente devem ser considerados quando o objeto concreto estiver dentro das atribuições dessas instituições. A inelegibilidade em si permanece submetida à jurisdição eleitoral.