A demanda de guarda tramita na Justiça Estadual, em matéria de família, e não no Juizado Especial, na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal. Em Salto, a definição da unidade competente depende da organização judiciária e da competência territorial aplicável ao caso. Antes do protocolo, confira a comarca, eventual unidade responsável e as orientações oficiais no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A petição deve apresentar a situação atual, o regime pretendido, o plano de convivência, as decisões que exigem compartilhamento, os elementos de risco eventualmente existentes e os pedidos acessórios relacionados à proteção do filho. A competência não deve ser presumida apenas porque o genitor reside em Salto.
O acordo pode ser levado à homologação quando contemplar calendário executável, responsabilidades, comunicação, transporte e solução para alterações excepcionais. A conciliação é útil quando há margem de cooperação, mas não deve encobrir violência, ameaça, abuso, negligência ou manipulação relevante.
Quando houver risco atual ou prejuízo imediato à criança ou ao adolescente, avalie tutela de urgência, com narrativa objetiva e prova contemporânea. O pedido deve ser proporcional: proteção temporária, regulamentação provisória da convivência, preservação de informações ou outra medida adequada ao risco demonstrado. Alegações genéricas de conflito entre adultos raramente justificam restrição ampla.