A notificação deve identificar o titular, a imagem, a campanha, os canais de divulgação, o período conhecido e o destinatário responsável. Convém descrever objetivamente a ausência de autorização ou a extrapolação do consentimento, indicar a relação com o tratamento de dados pessoais e formular pedidos verificáveis.
Entre os pedidos possíveis estão a retirada imediata das peças, a interrupção de novas divulgações, a preservação dos registros internos, a informação sobre origem, finalidade, prazo de retenção e compartilhamentos, além da confirmação das providências adotadas. Se houver tratamento de dados, pode-se requerer resposta aos direitos exercidos pelo titular nos termos da LGPD.
Para aumentar a utilidade probatória, a notificação deve fixar canal de resposta, registrar a data de recebimento e evitar acusações que não possam ser demonstradas. O prazo de resposta pode ser razoável e compatível com a urgência, sem afirmar prazo legal quando a situação concreta não estiver enquadrada em regra específica.
Na negociação, é recomendável separar medidas de cessação, medidas de governança e compensação. O acordo pode prever retirada, não reutilização, eliminação ou anonimização quando cabível, comunicação a terceiros sob controle do anunciante, declaração de encerramento e pagamento negociado. A quitação deve ser delimitada quanto a fatos, campanhas, canais e período, evitando renúncia ampla e desnecessária.
Se o anunciante remover a peça, isso não elimina automaticamente a discussão sobre danos anteriores. Por outro lado, a retirada rápida pode reduzir a urgência, favorecer composição e demonstrar cooperação. Em Cotia, a documentação da resposta extrajudicial será decisiva para avaliar se o ajuizamento ainda é proporcional.