- Quais são os direitos do trabalhador afastado por acidente de trabalho?
- A análise pode envolver comunicação do acidente, salário integral nos primeiros quinze dias do afastamento do empregado, auxílio-doença a partir do décimo sexto dia quando preenchidos os requisitos legais, avaliação da incapacidade, retorno compatível, reabilitação e eventual indenização. Em Ribeirão Preto, o advogado deve separar cada pretensão e comprová-la por documentos médicos, funcionais e de comunicação.
- A empresa é obrigada a readmitir o trabalhador depois do afastamento por acidente?
- A base legal fornecida não permite afirmar uma obrigação automática de readmissão ou estabilidade. É preciso verificar se o contrato permanece vigente, se houve alta, qual função foi oferecida e se ela é compatível com as restrições. Em Ribeirão Preto, documente a convocação, a resposta do empregado, a avaliação funcional e qualquer recusa empresarial antes de definir o pedido.
- Quando pedir indenização por acidente de trabalho além do benefício do INSS?
- O benefício previdenciário e a indenização têm fundamentos distintos. A indenização deve ser avaliada quando houver prova do acidente ou equiparação, lesão ou redução da capacidade e elementos sobre a responsabilidade empresarial. O art. 19 da LBPS atribui à empresa deveres de proteção e segurança; o art. 21 trata de eventos que contribuem diretamente para a incapacidade ou exigem atenção médica.
- Acidente de trabalho sem afastamento gera algum direito para o trabalhador?
- Pode gerar providências e direitos, mas não se deve presumir benefício por incapacidade quando não há incapacidade superior a quinze dias consecutivos, requisito indicado no art. 59 da LBPS. O advogado deve documentar o atendimento médico, a comunicação, as restrições, a função exercida e eventual dano. A ausência de afastamento não elimina, por si só, a relevância probatória do acidente.
- Qual é o prazo para voltar ao trabalho depois de um afastamento por acidente?
- A base fornecida não estabelece um prazo geral para retorno. O marco depende da avaliação de incapacidade, da alta e da compatibilidade entre a função real e as restrições existentes. O advogado deve pedir documentos sobre a alta, a convocação e a atividade oferecida, evitando orientar retorno imediato quando a capacidade para a atividade habitual ainda estiver controvertida.