- Como provar contrato de experiência em João Câmara quando não entregaram o contrato escrito?
- Reúna elementos que demonstrem início, função, remuneração, prazo alegado e continuidade: mensagens, recibos, registros, extratos, comunicações e testemunhas. O art. 443 da CLT admite contratação verbal, mas a ausência do documento exige reconstruir a cronologia e verificar se o prazo determinado era realmente demonstrável.
- Contrato de experiência pode ser prorrogado e quais direitos permanecem durante o período de prova?
- A prorrogação deve ser conferida com o prazo total e com o número de alterações. Pelo art. 451 da CLT, a prorrogação por mais de uma vez transforma o contrato em prazo indeterminado. Durante o vínculo, apure remuneração, férias proporcionais, 13º e FGTS conforme os documentos e a forma de encerramento.
- No fim do contrato de experiência, há direito a férias proporcionais, 13º e FGTS?
- A resposta depende do período trabalhado, dos pagamentos feitos e da modalidade de encerramento. Faça conferência individual de férias proporcionais, 13º e depósitos do FGTS, sem confundir término normal com dispensa antecipada. O art. 445, parágrafo único, da CLT também exige verificar se o contrato respeitou 90 dias.
- Quando vale enviar notificação extrajudicial antes de ajuizar ação trabalhista em João Câmara?
- Vale quando a controvérsia pode ser esclarecida com contrato, aditivos, recibos, comprovantes e extrato do FGTS. Em João Câmara, a notificação deve pedir documentos, apontar diferenças e registrar prazo de resposta sem antecipar conclusões. Se houver silêncio, negativa do vínculo ou ruptura sem apuração adequada, prepare o ajuizamento.
- O que comparar na prorrogação de contrato por prazo determinado?
- Compare o instrumento original, cada aditivo, as datas efetivas de trabalho e a conduta após o termo. Verifique se houve mais de uma prorrogação, se o total do contrato de experiência respeitou 90 dias e se existia cláusula de rescisão antecipada. A análise deve ser documental e vinculada aos arts. 445, 451 e 481 da CLT.