- Busca domiciliar por tráfico precisa de autorização judicial em Monte Alegre?
- A defesa deve verificar a autorização, sua finalidade e a correspondência com a diligência realizada, sem presumir a competência local. Se a investigação utilizar os procedimentos especiais do art. 53 da Lei de Drogas, o dispositivo exige autorização judicial e oitiva do Ministério Público. Em Monte Alegre, confira a tramitação no site do TJRN.
- Como contestar apreensão de drogas e depoimento policial em Monte Alegre?
- Reconstrua a sequência da abordagem e compare depoimentos com auto de apreensão, fotografias, laudo e demais registros. O ponto é demonstrar contradições sobre local, acesso, posse, quantidade ou finalidade, distinguindo fato observado de inferência. Em Monte Alegre, preserve também imagens e mensagens em seu formato original.
- Qual é a pena do tráfico de drogas no art. 33 para réu primário?
- O caput do art. 33 da Lei de Drogas prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. A condição de primário não autoriza, isoladamente, concluir pela pena final. A defesa deve delimitar a conduta imputada, a prova da autoria e as circunstâncias efetivamente demonstradas.
- O que conferir no flagrante e no laudo de constatação da droga?
- Confira a comunicação ao juiz, a remessa de cópia do auto e a vista ao Ministério Público em 24 horas, conforme o art. 50 da Lei de Drogas. Examine ainda assinatura, identificação do subscritor, natureza, quantidade e vínculo entre o laudo e o material apreendido, além da coerência com o termo de apreensão.
- Como preparar a audiência de instrução em um caso de tráfico de drogas?
- Organize perguntas por fato controvertido: busca, localização do material, acesso ao ambiente, posse, finalidade e integridade da prova. O art. 57 da Lei de Drogas prevê interrogatório, inquirição das testemunhas e sustentação oral de 20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10 a critério do juiz. Planeje a sustentação a partir das contradições decisivas.