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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é sentença?

É a decisão que encerra a fase de conhecimento ou a execução, com relatório, fundamentação e dispositivo, atacável por apelação.

Definição

Pronunciamento do juiz que põe fim à fase de conhecimento ou extingue a execução, com ou sem resolução do mérito. Deve conter relatório, fundamentação e dispositivo. O recurso cabível é a apelação.

Base legal

Arts. 203, § 1º, 485, 487 e 489 do CPC.

Termos relacionados

decisão interlocutória

É a decisão do juiz que resolve questão no curso do processo sem encerrá-lo, atacável por agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015 do CPC.

acórdão

É o julgamento colegiado do tribunal, sempre acompanhado de ementa, conforme os arts. 204 e 943 do CPC.

apelação

É o recurso cabível contra a sentença, interposto em quinze dias úteis perante o juízo de primeiro grau e julgado pelo tribunal, com as razões na própria petição e resposta do apelado em contrarrazões.

No JusParse

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