- Como corrigir dois benefícios do INSS concedidos ao mesmo segurado em São Gonçalo do Amarante?
- Identifique a espécie, a data de início e a decisão que autorizou cada pagamento. Em seguida, confronte a combinação com o art. 124 da LBPS, reúna cartas, extratos e protocolos e apresente pedido administrativo delimitando manutenção, opção ou correção. A medida deve preservar a prova de que o segurado informou os dados disponíveis ao INSS.
- O INSS pode cobrar benefício recebido por erro de concessão simultânea?
- Pode haver cobrança quando o pagamento for considerado indevido ou superior ao devido, observadas as regras do art. 115 da LBPS. O advogado deve verificar a origem do débito, as competências incluídas, o cálculo e a comunicação. O recebimento decorrente de concessão administrativa não dispensa a análise da boa-fé e da atuação do órgão.
- Aposentadoria e pensão por morte podem ser acumuladas no mesmo cadastro?
- A resposta depende das espécies concretas e do histórico. O art. 124 da LBPS proíbe mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não autoriza concluir automaticamente que toda aposentadoria e toda pensão sejam incompatíveis. Em São Gonçalo do Amarante, compare as cartas de concessão, as datas e eventual direito adquirido antes de orientar escolha ou renúncia.
- Como escolher o benefício mais vantajoso quando o INSS cancela um deles?
- Não se deve escolher apenas pelo valor do último crédito. Compare a origem jurídica, a estabilidade documental, a data de início, a existência de direito adquirido e os efeitos da cessação. Peça ao INSS os fundamentos da incompatibilidade e, se necessário, formule opção expressa somente depois de verificar qual prestação pode ser mantida sem comprometer a defesa da outra.
- Quais documentos comprovam que o acúmulo de benefícios não foi provocado pelo segurado?
- São relevantes as cartas de concessão, protocolos, respostas a exigências, declarações prestadas, extratos de pagamento, notificações e decisões judiciais. A linha do tempo deve mostrar que os benefícios foram concedidos por atos administrativos distintos e que não houve ocultação de informação. Em São Gonçalo do Amarante, preserve também os comprovantes da manifestação administrativa e da ciência das comunicações.