A notificação administrativa deve ser individualizada. Identifique o consumidor, o registro contestado, a obrigação correspondente, o documento que demonstra pagamento ou erro e a providência solicitada. Evite texto que apenas peça “limpeza do nome” sem apontar qual anotação deve ser examinada.
Ao credor, peça a confirmação documental da origem do débito, a atualização do status da obrigação e a comunicação da correção ao gestor, quando a documentação demonstrar a inconsistência. Ao gestor, requeira acesso às informações do arquivo, à fonte do dado, aos gestores com os quais houve compartilhamento e aos consulentes que acessaram qualquer informação nos seis meses anteriores, conforme o art. 6º, I a IV, da Lei 12.414.
Inclua prazo de resposta somente se houver fundamento documental ou contratual para tanto; a base fornecida não estabelece prazo específico para essa providência. Preserve protocolo, comprovante de envio, resposta e eventual silêncio. Esses registros demonstram que o interessado tentou obter a correção por canal identificável antes de formular pedidos judiciais.
Na ação, os pedidos devem corresponder aos fatos provados: exibição das informações necessárias, correção do dado inexato, cancelamento do cadastro quando solicitado e juridicamente relacionado ao erro demonstrado, além da cessação da disponibilização da informação incorreta. O art. 5º, I, da Lei 12.414 prevê o direito de obter o cancelamento ou a reabertura do cadastro quando solicitado; a redação do pedido deve respeitar o conteúdo e a finalidade desse dispositivo.