Confidencialidade e não concorrência são mecanismos diferentes. A primeira protege informações e limita divulgação ou uso indevido. A segunda restringe determinada atuação competitiva, normalmente após ou durante a relação contratual. Misturá-las em uma única disposição pode gerar ambiguidade sobre o comportamento proibido e sobre a consequência aplicável.
Na não concorrência, descreva atividade, território, período e vínculo com o objeto do contrato. A restrição deve ser necessária à proteção de interesse legítimo e proporcional à função desempenhada e às informações acessadas. Evite proibições amplas, sem delimitação temporal ou material, porque a parte poderá questionar a validade, a interpretação e a exigibilidade da obrigação.
Preveja exceções objetivas: informação comprovadamente pública, conhecimento anterior documentado, recebimento legítimo de terceiro, exigência legal ou determinação de autoridade competente. Inclua procedimento para comunicar incidente, preservar documentos, devolver ou eliminar materiais e certificar o cumprimento, quando isso for viável.
A cláusula penal, se utilizada, deve ser examinada com cuidado. O contrato precisa esclarecer se ela substitui ou se pode ser cumulada com perdas e danos, sempre observando a coerência do conjunto contratual. O Código Civil admite consequências para o inadimplemento, mas a previsão não dispensa prova do contrato, da violação e do nexo com o prejuízo quando esses elementos forem relevantes ao pedido.