- Como calcular indenização por demissão sem justa causa após a sentença?
- Comece pelo dispositivo da sentença e pelos parâmetros nele fixados, separando cada parcela deferida dos valores já pagos. Se o título for ilíquido, o art. 879 da CLT admite liquidação por cálculo, arbitramento ou artigos, sem modificar ou inovar a decisão. A memória deve ser confrontada com recibos, depósitos e o instrumento rescisório.
- A empresa não pagou o acerto após a sentença trabalhista: o que fazer?
- Requeira o prosseguimento da execução e acompanhe a citação da empresa. Conforme o art. 880 da CLT, o executado deve pagar ou garantir a execução em 48 horas, sob pena de penhora. Em Santo Antônio da Platina, confira a unidade competente e os atos no TRT da 9ª Região, que abrange o Paraná.
- Qual é o prazo para recorrer de uma decisão sobre verbas rescisórias?
- O art. 895 da CLT prevê recurso ordinário no prazo de 8 dias contra decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, e também contra decisões dos Tribunais Regionais em competência originária. Controle a intimação concreta, identifique o capítulo impugnável e avalie se o recurso preserva a cobrança da parcela já reconhecida.
- Preciso de advogado para cobrar indenização trabalhista após a sentença?
- A fase posterior à sentença exige leitura do título, conferência de cálculos, controle de intimações e requerimentos de execução. Em Santo Antônio da Platina, o profissional deve distinguir recurso, liquidação e execução, evitando encaminhar a cobrança para procedimento de juizado. O art. 880 da CLT disciplina a citação para pagamento ou garantia do débito.
- Como conferir o cálculo da indenização por demissão sem justa causa em Santo Antônio da Platina?
- Compare a memória de cálculo com a sentença, o acordo, o termo rescisório, os comprovantes de pagamento e os registros contratuais. Verifique parcelas omitidas, duplicidades, bases incorretas e itens não deferidos. Em Santo Antônio da Platina, apresente impugnação vinculada ao título, pois o art. 879 da CLT não permite rediscutir a causa na liquidação.