- Como contestar juros abusivos de empréstimo em Miguel Alves?
- Reúna contrato, extratos, pagamentos, demonstrativos e protocolos; reconstrua a dívida por datas e confronte a cobrança com as informações exigidas pelo art. 52 do Código de Defesa do Consumidor. Em Miguel Alves, a peça deve individualizar a rubrica contestada, explicar o cálculo e escolher entre negociação, ação revisional ou defesa no processo existente.
- Quais documentos comprovam juros abusivos em empréstimo?
- Contrato integral, proposta, comprovante de liberação, boletos, recibos, extratos, histórico do saldo e comunicações de cobrança formam o núcleo documental. Protocolos de solicitação do contrato também são relevantes. A prova deve permitir separar principal, juros, mora, multa e demais acréscimos, em vez de apresentar apenas uma simulação final.
- Como calcular juros compostos e juros simples no contrato de empréstimo?
- Primeiro transcreva a taxa, periodicidade, número de parcelas e total informado. Depois reproduza o saldo com a metodologia indicada no instrumento e faça cálculo alternativo claramente identificado, separando juros compostos, juros simples, mora e multa. Informe a origem de cada número e não trate estimativa como saldo definitivo.
- O que fazer quando o banco não entrega o contrato do empréstimo?
- Formalize a solicitação, preserve o protocolo e a resposta, reúna extratos e comprovantes de pagamento e descreva a lacuna na peça. Peça a apresentação do documento e dos demonstrativos necessários ao recálculo, sem afirmar que a ausência gera procedência automática. O art. 46 do Código de Defesa do Consumidor orienta a análise do conhecimento prévio do conteúdo.
- É possível revisar empréstimo com juros acima do permitido no Piauí?
- A revisão deve ser avaliada pela documentação, pela informação contratual e pela composição efetiva da dívida, não apenas pela impressão de que a taxa é alta. No Piauí, confira a competência no site do TJPI e delimite a cobrança, o período, o cálculo e os pedidos compatíveis com a fase processual.