- Durante a suspensão do contrato de trabalho recebo salário ou INSS em Miguel Alves?
- Depende da causa e do período. No afastamento por doença, a empresa paga o salário integral nos primeiros quinze dias consecutivos; a partir do décimo sexto dia, o auxílio-doença pode ser devido se preenchidos os requisitos legais. Em Miguel Alves, confira licença escrita, contracheques, atestados e decisão previdenciária antes de indicar o responsável.
- O INSS começa automaticamente no afastamento por doença?
- Não. O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social exige incapacidade por mais de quinze dias consecutivos, além da carência quando exigida. O advogado deve verificar requerimento, perícia ou decisão pertinente e continuidade da incapacidade, sem confundir atestado médico com concessão automática do benefício.
- Quem paga o trabalhador afastado por incapacidade e a partir de quando?
- A empresa paga o salário integral nos primeiros quinze dias consecutivos, conforme o art. 60, § 3º, da Lei de Benefícios da Previdência Social. Para o empregado, o benefício é devido a partir do décimo sexto dia, enquanto persistir a incapacidade, observadas as regras do art. 60 e a documentação do caso.
- A licença não remunerada suspende o contrato de trabalho?
- A resposta depende do fundamento e do documento que instituiu a licença. O advogado deve apurar quem pediu, quem concordou, a duração e as condições de retorno. Não se deve classificar a ausência apenas pelo nome usado pelo cliente, nem tratá-la como afastamento por incapacidade sem prova médica e previdenciária correspondente.
- Como fica o retorno ao trabalho depois da alta do INSS em Miguel Alves?
- Registre a data da alta, a ciência do empregado, a comunicação à empresa e a tentativa de reapresentação. Se a incapacidade persistir, o art. 62 da Lei de Benefícios da Previdência Social trata da reabilitação profissional. Em Miguel Alves, mensagens, protocolos e documentos médicos ajudam a definir se houve retorno recusado ou ausência posterior sem justificativa.