- Em Castelo do Piauí, o que caracteriza o crime de ameaça?
- O art. 147 do Código Penal exige ameaça, por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. No atendimento em Castelo do Piauí, verifique conteúdo, destinatário, autoria, contexto e representação, pois o dispositivo estabelece que, em regra, o procedimento depende dela.
- Crime de coação é o mesmo que constrangimento ilegal ou ameaça?
- Não necessariamente. A ameaça do art. 147 concentra-se na comunicação de mal injusto e grave. O art. 146 trata de constranger alguém, por violência, grave ameaça ou redução da resistência, a fazer o que não deve ou deixar de fazer o que a lei permite. O art. 344 exige finalidade de favorecer interesse ligado a processo.
- Ameaça em mensagem de áudio ou texto é suficiente para iniciar uma apuração em Castelo do Piauí?
- Pode justificar a avaliação de uma apuração, mas o arquivo isolado não resolve autoria, integridade, contexto ou intenção. Em Castelo do Piauí, preserve a conversa integral, o arquivo recebido, dados disponíveis sobre remetente e sequência temporal. Também examine a necessidade de representação, conforme a regra do art. 147 do Código Penal.
- Ameaça é crime ou contravenção penal e qual pena pode ser analisada pelo advogado?
- A conduta descrita no art. 147 do Código Penal é crime, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. A análise não termina na pena abstrata: o advogado deve verificar se os fatos revelam constrangimento do art. 146 ou coação no curso do processo do art. 344.
- Medida protetiva pode ser avaliada quando a ameaça não deixou lesão física?
- A ausência de lesão física não impede, por si só, a avaliação de providência protetiva diante de risco atual. O advogado deve documentar as comunicações, a repetição, a urgência e a relação entre as pessoas, além de conferir a instituição competente. Em Castelo do Piauí, não presuma deferimento: apresente fatos verificáveis e o pedido adequado.