- A empresa pode mandar embora uma gestante em União mesmo sem saber da gravidez?
- O desconhecimento empresarial não encerra a análise. O art. 391-A da CLT assegura a estabilidade quando a gravidez advém no curso do contrato, inclusive no aviso-prévio trabalhado ou indenizado. Em União, o advogado deve provar a existência da gestação em relação ao vínculo e confrontar a data da dispensa com exames, atestados e documentos contratuais.
- Quais documentos provam a estabilidade da gestante no trabalho em União?
- São relevantes o contrato, documentos de admissão, recibos, aviso-prévio, termo de rescisão, exames ou atestados com datas, comunicações à empresa e prova testemunhal. A estabilidade não deve ser sustentada por um documento isolado. A linha do tempo precisa conectar contrato, confirmação da gravidez e desligamento.
- A empresa pode exigir comprovante de gravidez ou mudar a função da gestante?
- A análise depende da finalidade e da forma da exigência. O art. 391 da CLT proíbe restrições ao emprego por gravidez. A mudança de função exige comparação entre tarefas, remuneração e riscos. Se houver insalubridade, o art. 394-A determina afastamento nas hipóteses previstas, sem prejuízo da remuneração.
- Para onde denunciar uma empresa que não respeita os direitos da gestante em Teresina?
- A reclamação individual deve ser avaliada perante a Justiça do Trabalho, com competência conferida no TRT da 22ª Região. Situações coletivas podem justificar encaminhamento ao Ministério Público do Estado do Piauí. A OAB-PI trata de questões institucionais da advocacia, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí pode atender trabalhadora que se enquadre em seus critérios.
- Como pedir reintegração ou indenização na reclamação trabalhista da gestante?
- A reintegração deve ser examinada quando o retorno for viável e compatível com a situação atual. A indenização substitutiva exige demonstrar o período protegido e as parcelas correspondentes. Em ambos os casos, a petição deve narrar contrato, gravidez, dispensa, documentos e função, com fundamento nos arts. 391 e 391-A da CLT.