Nos vícios de qualidade ou quantidade, o fornecedor deve ser acionado para sanar o problema. Se o vício não for resolvido no prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme o caso, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. A escolha deve ser apresentada de modo coerente com a extensão do vício e com a utilidade remanescente do bem.
Há situações em que a solução imediata pode ser defendida, especialmente quando a extensão do vício comprometer a qualidade, as características ou o valor do produto, ou quando se tratar de bem essencial. A petição deve explicar concretamente por que o conserto não atende à finalidade contratada.
A garantia legal independe de documento específico. A garantia contratual, se oferecida, deve ser formalizada por escrito e complementa a garantia legal. Verifique o certificado, as condições de cobertura e eventuais limitações, sem aceitar cláusula que esvazie direitos assegurados pelo CDC.
O prazo para reclamar varia conforme a natureza aparente ou não aparente do vício e conforme o tipo de produto. Para defeito que cause dano, a pretensão indenizatória segue disciplina própria. O cálculo deve partir da data juridicamente relevante, documentada no atendimento, na descoberta do problema ou na ocorrência do dano.